A PEC da chantagem e do arrocho

Na semana passada, foi votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 186/ 2019, chamada de PEC Emergencial, mas que na verdade propôs mais um arrocho fiscal do governo federal contra a população que já sofre com a falta de vacinação, com a pandemia, a falta de saúde, emprego e renda.

A PEC 186/19 não definiu o valor do Auxílio Emergencial, que tanto a população está esperando. No passado, Bolsonaro e sua equipe econômica queriam pagar apenas R$ 200 de Auxílio Emergencial. O PT e os partidos de oposição conseguiram aprovar o valor de R$ 600, pago por vários meses, e beneficiou 68 milhões de pessoas.

Este ano a pandemia voltou e mais forte. Infelizmente, a maioria dos deputados e senadores cedeu à vontade de Paulo Guedes e Bolsonaro e aprovaram o que a PEC previa, limitar o gasto com o novo Auxílio Emergencial, reduzindo de R$ 322 bilhões em 2020 para apenas R$ 44 bilhões em 2021. Ou seja, uma redução de 7 vezes no valor do benefício. Com isso, milhões de famílias perderam o auxílio e as beneficiadas este ano receberão bem menos, previsão de R$ 250 a R$ 375, por apenas quatro meses.

Isso é muito pouco. Nesse período, a inflação subiu muito. Os preços de alimentos e da cesta básica cresceram mais de 40% até fevereiro. A gasolina já teve seis aumentos em 2021. O gás de cozinha e a conta de energia estão cada vez mais caros. As pessoas estão sem renda e sem emprego. E a cada dia mais pessoas morrem com a pandemia, pela demora da vacina. Por isso, não concordei com a proposta do Governo e votei na emenda à PEC que previa o pagamento de R$ 600 de Auxílio Emergencial. Mas que não foi aprovado.

Em situações de calamidade, como a trazida pela pandemia da Covid-19 ou em momentos de crise econômica, quando negócios fecham e o desemprego aumenta, ao invés de investir para tirar o país, o Estado ou Manaus da crise, o Governo pretende não mais criar programas habitacionais, não quer aumentar o valor real do salário mínimo, não irá realizar investimentos novos, não irá contratar novos médicos, enfermeiros, professores e policiais. Tudo isso estava previsto nesta PEC 186/19.

Por isso, votei a favor das emendas à PEC que garantem aumentos salariais, progressões e direitos dos professores, policiais, trabalhadores da saúde e todos os servidores públicos. Da mesma forma, votei nas emendas a favor de concursos públicos e da contratação de novos funcionários da saúde, da educação e da segurança, da assistência social e de outras áreas públicas, para aumentar os serviços para a população.

A PEC queria mudar as regras de utilização de recursos dos fundos especiais. Assim, votei a favor das emendas para garantir o fundo social, o fundo do meio ambiente, o fundo das telecomunicações, destinados a investimentos públicos sociais. Por esta razão, também votei nas emendas que permitem os municípios e estados investirem em saneamento, transporte, habitação e novos hospitais, pois a PEC pretende congelar esses investimentos.

Digo que o povo perdeu com essa PEC, apesar da maioria dos deputados federais, do Brasil e do Amazonas ter votado nela. Quem ganhou foi o mercado financeiro. O objetivo do Governo Bolsonaro com essa PEC, que restringe os investimentos e salários dos funcionários públicos, foi ter mais recursos para repassar para pagar juros do setor bancário e financeiro, em vez de investir para garantir Auxílio Emergencial para os desempregados, auxílio para as micro e pequenas empresas, saúde e emprego para a população.

Portanto, não podia apoiar essa PEC, que ficou conhecida como a PEC da chantagem, ou a PEC do Arrocho. O Governo dizia que iria criar o novo Auxílio Emergencial, mas teria que cortar dos funcionários públicos e investimentos pelos estados e municípios. Uma chantagem de um Governo que permitiu a morte de mais de 278,2 mil pessoas pela pandemia. Não entrei neste jogo perverso. Votei em favor da população e pela vida.