Do ATUAL
MANAUS — O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que 2.640 famílias no Amazonas foram notificadas para devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente durante a pandemia de Covid-19. O total a ser ressarcido no estado é de R$ 6,7 milhões.
A devolução é cobrada pelo governo que notificou 177,4 mil famílias em todo o país, com aproximadamente R$ 478,8 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos. Segundo o MDS, a cobrança ocorre quando são identificadas inconsistências nos critérios de elegibilidade, como recebimento do benefício por quem tinha emprego formal, recebia benefício previdenciário ou possuía renda familiar acima do permitido.
Estão isentos da devolução beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
As notificações estão sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento.
O pagamento deve ser realizado pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto. É possível parcelar em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50. O sistema também permite recursos e defesa em caso de discordância da cobrança.
Quem não regularizar a situação poderá ter o nome incluído na Dívida Ativa da União, no Cadin e sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito.
