Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal do Amazonas) confirma que há denúncias de cobranças de propina por agentes públicos do Governo do Amazonas para liberar pagamentos de fornecedores. Os casos, porém, ainda estão sob investigação. “Já houve denúncias nesse sentido, tanto em relação ao Estado do Amazonas quanto em relação aos municípios. Todavia, sempre há a necessidade de apurar os fatos antes de serem tomadas medidas mais contundentes”, disse o procurador da República no Estado, Alexandre Jabur.
O MPF instaurou inquérito para investigar a ilegalidade e identificar os responsáveis pelo descumprimento da ordem e do dever de transparência nos pagamentos aos fornecedores do Estado. A fraude é tipificada como crime na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93).
As ocorrências foram descobertas pelo MPF em gravações telefônicas realizadas durante a Operação Maus Caminhos autorizadas pela Justiça. Foram encontrados indícios de que houve alteração da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores, indicando que o relacionamento mantido entre agentes públicos e fornecedores pode apontar para ações de corrupção e favorecimentos indevidos.
O MPF enviou notificações a entidades empresariais como Fieam Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Faea (Federação da Agricultura do Estado do Amazonas) e Corecon (Conselho Regional de Economia) para que ajudem na investigação. “A finalidade das notificações foi para que essas entidades, se desejarem e tiverem elementos, contribuam com a apuração dos fatos”, disse Alexandre Jabur. “Elas congregam pessoas e empresas que, de forma eventual ou frequente, são fornecedores do Estado do Amazonas e, por isso, têm muito a contribuir com a investigação, por serem os maiores prejudicados com o desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos”.
Os elementos da investigação, no momento, envolvem atraso no pagamento por serviços prestados e fornecimento de materiais e equipamentos. “Ainda não temos todos esses detalhes. Com a notificação das entidades mencionadas, esperamos que novos detalhes sejam trazidos pela classe empresarial. Aliás, não descartamos a possibilidade de vir a ser realizada uma audiência pública para, se necessário, ouvirmos todos os interessados no tema”, disse Jabur.
Conforme o procurador, “ninguém que presta um serviço ou entrega uma mercadoria gosta de ser preterido na hora do pagamento”. “Para além do descontentamento, atrasos indevidos têm o efeito de gerar insegurança no desenvolvimento dos negócios, o que pode levar até mesmo ao fechamento da empresa”, disse.
No caso do atraso de pagamento, isso pode significar, segundo Jabur, a prática de um crime ou de um ato de improbidade, “pois ao invés de pagar o primeiro da fila na ordem dos fornecedores, prefere-se pagar outro fornecedor que é mais próximos dos governantes de ocasião ou, o que é pior, aquele que se dispõe a pagar propina para receber com antecedência. Isso não pode ser mais admitido”.
