Governador José Melo e o senador Eduardo Braga anunciaram que a matéria seria votada, mas deputados não chegaram a um acordo
BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos (até 2073) os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi adiado, depois de promessas do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que a matéria seria votada em segundo turno na noite desta terça-feira. O governador José Melo (Pros) chegou a divulgar que recebeu telefonema de Alves garantindo a votação da PEC, mas a condição imposta por parlamentares de outros Estados levaram ao adiamento da apreciação da matéria no plenário da Câmara.
Por volta de 19h30, Henrique Eduardo Alves afirmou que, conforme o acordo firmado entre os líderes partidários, a votação da prorrogação dos benefícios da Zona Franca estava condicionada à aprovação, antes, do projeto de lei que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de informática. A condição para aprovação da PEC foi colocada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor do Projeto de Lei 6727/13, que prevê a prorrogação dos benefícios de IPI para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029.
Em Plenário, os deputados decidiram aprovar primeiro a urgência para o projeto, para que os líderes possam ter tempo de fechar um acordo sobre o mérito das propostas.
Outro entrave para a votação da PEC da Zona Franca foi imposto por deputados da Região Norte, que defendem a inclusão de emenda para ampliar o prazo de vigência de cinco áreas de livre comércio da região: Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC). Eles já conseguiram emplacar uma emenda que prorroga as áreas de livre comércio por 30 anos, mas negociam a ampliação para 50 anos.
Depois de reunião de líderes, o presidente da Câmara anunciou que a votação seria transferida para a quarta-feira. O deputado João Maia (PR-RN), explicou que havia a necessidade de discutir melhor a matéria sobre a Lei de Informática. “A gente não pode votar de forma açodada, e eu gostaria senhor presidente que fosse adiada por pelo menos mais um dia”, disse João Maia.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) tomou a palavra e disse que a matéria sobre a Áreas de Livre Comércio já estava acordada para prorrogar até 2050, e disse que sobre a lei de informática estava dependendo de decisão do governo sobre um acordo discutido entre os líderes.
Políticos tentam faturar
Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Alfredo Nascimento (PR-AM) usaram a rede social Facebook para dizer que a PEC seria votada nesta terça-feira.
Braga publicou a seguinte mensagem, com uma foto posada com o presidente da Câmara, Henrique Alves:
Meus amigos, estamos neste momento concluindo um processo de articulação e diálogo que construiu o acordo que garante para amanhã (28/05), na Câmara dos Deputados, a votação em segundo turno da PEC que Prorroga nossa ZFM por mais 50 anos.
Alfredo Nascimento publicou o seguinte texto:
A Câmara dos Deputados deve votar em segundo turno, nesta quarta-feira (28), a PEC que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O Partido da República (PR), presidido pelo senador Alfredo Nascimento, fechou questão e vai votar, como no primeiro turno, coeso em favor da ZFM. PR é 100% ZFM!#EuSou100ZFM
