Da Redação
MANAUS – Adiada pela terceira vez, a votação do Projeto de Lei n° 4850/16, que institui dez medidas contra a corrupção, deverá ocorrer na terça-feira, 22, na Câmara dos Deputados. Para evitar o engavetamento da proposta de lei, o MPF (Ministério Público Federal) quer ajuda da sociedade para pressionar os deputados federais. “O Amazonas não tem um representante na comissão especial, por isso é interessante que todos os eleitores dos Estados com maior número de assinatura, como é o caso do Amazonas, que teve a maior quantidade de assinaturas em números absolutos, procure seu parlamentar, vão nas redes sociais, mandem e-mail e procurem lembrá-lo que o povo do Amazonas é, majoritariamente, a favor das dez medidas”, disse procurador-chefe do MPF-AM, Edmilson Barreiros, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção e Criminal.
Edmilson Barreiros entende que os adiamentos configuram a discordância dos parlamentares em relação às medidas. “Depois que o relator Onyz Lorenzoni elaborou relatório que, ao nosso ver, é bastante equilibrado, ele retirou a polêmica Medida 18, que é aquela dos crimes de responsabilidade de juízes e membros do Ministério Público. Aí esse adiamento foi percebido como uma manobra dos parlamentares que não querem concordar com o texto e estão aparecendo com textos alternativos, que tornam bem pior a forma de combate à corrupção no Brasil. Isso vai ser objeto de muitos protestos”, disse Barreiros.
O procurador disse que o MPF considera que o texto está pronto para ser votado. “Devido ao período extenso de discussão e amadurecimento, o relatório de Onyz Lorenzoni atende bem ao objetivo das dez medidas. Não apenas por isso, mas também porque ele retira a Medida 18, que é uma emenda do próprio deputado”, disse Edmilson.
Além da Medida 18, o MPF identifica uma estratégia dos políticos para criar uma anistia ao caixa 2, anterior à nova lei. “Isso é um movimento que vem atrasando a votação das outras propostas. Como elas tiveram um debate mais amplo na comissão, percebemos que essas duas medidas, em particular, têm gerado toda essa polêmica. Só que os congressistas ainda estão reticentes em assumir esses riscos, por isso que é importante todo cidadão conversar com os seus parlamentares para que os textos não sejam corrompidos. Eles devem ser melhorados para serem votado e entrarem em vigor”, comentou.
Em todo o país, 2,3 milhões de pessoas se posicionaram favoráveis às 10 Medidas contra a corrupção. As assinaturas foram coletadas por voluntários com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no. O MPF considera que as substituições de última hora dos membros da Comissão Especial, criada para analisar as propostas, prejudicam a qualidade do debate e podem corromper as discussões para esclarecimentos e melhorias do projeto. “O MPF está atento a inserção de propostas que visam à intimidação dos membros do Ministério Público e da Magistratura”, disse Barreiros.
Entre as medidas, foram acatadas a proposta de criminalização da prática de caixa dois (recursos não contabilizados) em campanhas eleitorais e a transformação de corrupção de altos valores em crime hediondo. Foram retiradas da lista a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação de bens desviados ou a fuga do suspeito.
O relator também modificou a proposta original, que previa a responsabilização dos partidos políticos, enquanto pessoas jurídicas, pela prática dos ilícitos. De acordo com o projeto original, eles poderiam até perder o registro, mas Lorenzoni entendeu que a responsabilidade é subjetiva e que um partido político não pode ser equiparado a uma empresa.
