Da Redação
MANAUS – Ao decretar estado de emergência na saúde pública, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), Melo reconheceu que o governo foi incapaz de encontrar solução para a crise no setor, mesmo com o plano de reordenamento da saúde que inclui cortes de despesas e suspensas de serviços. O governador criou um gabinete de crise, conforme publicado no Decreto nº 37.218, de 29 de agosto de 2016, e publicado na edição dessa quarta-feira, 31, do DOE (Diário Oficial do Estado).
No decreto, Melo enumera uma série de justificativas externas. Citou a crise econômica e queda na arrecadação devido à redução da atividade industrial em Manaus, de 39,40% entre janeiro de 2015 e junho de 2016; a penúltima colocação do Estado na remuneração do SUS (Sistema Único de Saúde); a fiscalização rigorosa dos órgãos de controle das contas públicas; a carga de serviços da Susam que, alega, faz a maior parte da cobertura de saúde no Estado; e o custo de 90% dos procedimentos de urgência e emergência que, segundo o governador, seriam de responsabilidade da Prefeitura de Manaus.
O estado de emergência, justifica o governador, é para “evitar a iminente desassistência à população, que impõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e agravos à saúde pública”, diz, no decreto.
Gabinete da crise será presidente pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias. Consultado pelo AMAZONAS ATUAL, o secretário de Estado da Saúde, Pedro Elias, não quis se manifestar. Disse que a Secretaria de Comunicação emitiria uma nota sobre o assunto.
O secretário é pressionado por concursados aprovados no concurso da Susam, em 2014, a contratá-los. Um grupo de 20 concursados está acampado em frente à sede da Susam, na zona centro-sul de Manaus, há cinco dias. Nesta quinta-feira, o grupo promete realizar mais uma manifestação fechando trecho da Avenida André Araújo, onde está localizada a secretaria.
A maior parte dos serviços de saúde do Estado, em Manaus, é terceirizada. Esse sistema já rendeu, inclusive, processo na Justiça. Em junho desde ano, o MPT-AM (Ministério Público do Trabalho no Amazonas) entrou com uma ACP (Ação Civil Pública) contra as empresas Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Salvare Serviços Médicos Ltda. por suspeita de fraudes no vínculo empregatício de seus funcionários, não recolhimento do FGTS, falta de pagamento do 13ª salário e por irregularidades nas condições de saúde e segurança no trabalho. A ACP, é válida também contra o governo do Estado por ter conhecimento dos atos ilícitos e valer-se disso para baratear a contratação de serviços das empresas. Caso a ação seja favorável ao órgão ministerial, a empresa deverá assinar a CTPS de todos os seus empregados e poderá pagar uma multa por dano moral coletivo no valor de até R$ 7 milhões.
As empresas que prestam serviços de saúde ao Governo do Amazonas e, segundo o MPT, estariam contratando servidores mediante a assinatura de um termo que os qualifica como “sócios” do grupo econômico. Dessa forma, o reconhecimento do vínculo de emprego dos funcionários e a assinatura das carteiras de trabalho deles seriam deixadas de lado.Ao todo, mais de 300 trabalhadores do grupo econômico foram prejudicados por figurarem como “sócios” no contrato social. Enquanto a sócia majoritária chegou a possuir mais de 99% do capital social, os outros ‘sócios’ detinham entre 0,01% a no máximo 0,20% de participação na ‘sociedade’.
Confira o decreto:
