Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, marcou para quinta-feira (12), às 10h30, uma audiência de conciliação para buscar uma solução para a suspensão do Passe Livre Estudantil na capital. A reunião será presencial.
“Diante do teor da r. petição bem como dos documentos anexos, antes do exame do pedido de reconsideração, decido pela realização de audiência de conciliação no dia 12 de novembro do corrente ano, às 10:30h, em formato presencial”, diz trecho do despacho assinado na tarde desta terça-feira (10).
O magistrado determinou a intimação das partes envolvidas na disputa judicial: a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), a Prefeitura de Manaus, o Estado do Amazonas e o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas).
“Diante da urgência, dê-se ciência aos representates [sic] legais das partes por meio eletrônico”, diz outro trecho.
O Passe Livre Estudantil foi suspenso unilateralmente pelo Sinetram em 2 de novembro. A entidade alegou impasses administrativos, operacionais e financeiros com o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, responsáveis pelos subsídios do sistema.
No dia 4, a pedido da DPE-AM, Stone determinou que o Sinetram restabelecesse o sistema de recargas e a validade do Passe Livre Estudantil. O juiz fixou multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
No dia seguinte, o Sinetram divulgou nota na qual informou que a disponibilização dos créditos aos estudantes depende de uma trava técnica no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, vinculada ao ingresso dos recursos financeiros necessários à aquisição dos créditos.
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Na sexta-feira (6), Stone ordenou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram pelo descumprimento da decisão. A medida foi adotada para obrigar a entidade a restabelecer as recargas.
Nesta segunda-feira (9), o Sinetram pediu a reconsideração das decisões que determinaram o restabelecimento das recargas e o bloqueio dos valores. A entidade também solicitou a revisão da multa diária mantida por suposto descumprimento da ordem.
Na petição, o sindicato reforçou que a liberação dos créditos depende de repasses financeiros e de informações do Governo do Amazonas. Segundo a entidade, obstáculos financeiros e operacionais impedem que a determinação seja cumprida exclusivamente pelo Sinetram.
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