Do ATUAL
MANAUS – A disponibilidade de crédito do passe livre nos ônibus do transporte de passageiros de Manaus aos estudantes da rede pública estadual depende de uma trava técnica no Sistema de Bilhetagem Eletrônica que está vinculada ao efetivo ingresso dos recursos financeiros correspondentes à sua aquisição, informa o Sinetram (Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros do Amazonas).
Segundo o Sinetram, mesmo com ordem judicial para conceder os créditos do passe livre, a liberação depende do “procedimento operacional destinado a assegurar a necessária correspondência entre os valores recebidos e os créditos disponibilizados, preservando a regularidade e a segurança das operações”.
A justificativa consta em nota divulgada à imprensa no início da tarde desta quinta-feira (5). O Sinetram havia suspendido os créditos do passe estudantil para estudantes da rede pública do Estado em função do não pagamento de subsídio pelo governo, mas o Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, restabeleceu o benefício.
Confira a nota do Sinetram na integra.
NOTA À IMPRENSA
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em atenção à decisão liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus, nos autos do processo nº 0341833-36.2026.8.04.1000, esclarece à população os aspectos técnicos, operacionais e financeiros relacionados à disponibilização dos créditos do Passe Livre Estudantil.
O Sinetram informa que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece ativo, acessível e operacional, observando os parâmetros técnicos e financeiros estabelecidos para seu funcionamento.
A disponibilização de créditos de transporte pelo sistema está vinculada ao efetivo ingresso dos recursos financeiros correspondentes à sua aquisição. Trata-se de procedimento operacional destinado a assegurar a necessária correspondência entre os valores recebidos e os créditos disponibilizados, preservando a regularidade e a segurança das operações.
Cumpre destacar que os recursos públicos destinados ao financiamento do Passe Livre Estudantil, assim como as verbas públicas aplicadas ao custeio do transporte coletivo urbano, estão sujeitos a exigências de controle, rastreabilidade e prestação de contas, em razão de sua origem e finalidade públicas.
Nesse contexto, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica possui mecanismos de controle e travas de segurança que vinculam a liberação de créditos à correspondente disponibilização financeira. Esses mecanismos têm por finalidade assegurar a integridade das operações, a confiabilidade dos registros e a regularidade da administração dos recursos destinados ao transporte coletivo.
Assim, a disponibilização de novos créditos depende do efetivo ingresso dos valores correspondentes, conforme os parâmetros técnicos e operacionais do sistema. Essa condição não decorre de decisão discricionária do Sinetram, mas da observância dos procedimentos de controle e segurança que regem a operação da bilhetagem eletrônica, não podendo ser unilateralmente afastada pelo Sindicato.
A decisão judicial também contempla o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, determinando que ambos se abstenham de criar obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizem, quando lhes couber, as condições técnicas necessárias ao cumprimento da ordem.
Nesse sentido, o Sinetram aguarda as orientações e providências pertinentes dos órgãos públicos competentes, especialmente do Município de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo, para a adequada execução das determinações judiciais, respeitadas as atribuições institucionais e financeiras de cada ente envolvido.
O Sinetram reafirma seu respeito às decisões do Poder Judiciário e permanece à disposição das autoridades competentes para a adoção das providências que lhe couberem, observadas as condições técnicas, operacionais e financeiras indispensáveis à segurança e à regularidade do sistema.
Por fim, ressalta que a continuidade e a sustentabilidade do Passe Livre Estudantil dependem da atuação coordenada dos responsáveis pela política pública, especialmente quanto à regular disponibilização dos recursos destinados ao seu financiamento.
Manaus, 5 de novembro de 2026.
Sinetram – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas
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