Do ATUAL
MANAUS – O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União), oficializou, nesta terça-feira (3), a comissão de transição para a próxima gestão do senador Omar Aziz (PSD), eleito governador no dia 25 de outubro. A vice-governadora Alessandra Campêlo (PSD) vai coordenar os trabalhos. O grupo consta no Decreto nº 56.003. São seis integrantes.
Os três representantes do governador eleito são Alessandra Campêlo, o ex-superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, e o advogado Lucas Alberto de Alencar Brandão.
Pelo atual governo, foram indicados o secretário da Fazenda, Dario José Braga Paim; o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano; e o secretário de Administração e Gestão, Robson Togni de Almeida.
A comissão terá acesso a informações sobre contas públicas, programas, projetos, contratos, convênios e processos da administração estadual. Os titulares das secretarias serão obrigados a fornecer os documentos solicitados e prestar apoio aos integrantes.
O decreto estabelece prazo de até 15 dias após a constituição da comissão para a entrega dos documentos previstos na Resolução nº 11/2016 do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). A coordenação também poderá solicitar atualizações e esclarecimentos.
Os trabalhos serão encerrados com a posse do novo governador. O relatório final deverá ser entregue aos governadores atual e eleito em até cinco dias úteis após o encerramento da comissão. A participação dos integrantes não será remunerada.
Confira o decreto na íntegra.
