Do ATUAL
MANAUS – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prorrogação do horário de encerramento da votação do segundo turno das eleições até às 19h em todas as seções do país.
A decisão ocorre em função da retenção de ônibus em várias capitais governadas por prefeitos apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL) e foi emitida às 17h (de Brasília), prazo limite para a votação.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu o ministro.
Segundo a petição, a prorrogação do horário de votação em todo o País atende à igualdade entre os eleitores. “O eleitor de Salvador, de Teresina ou de São Paulo que esperou em vão pelo ônibus sofreu o mesmo obstáculo que o de qualquer outra cidade em que a frota foi reduzida, de modo que a todos deve corresponder a mesma solução”, considerou o ministro.
Mesmo com a decisão, seções que encerraram a votação não retomarão o serviço. Emitiram o boletim de urna e enviaram os dados para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Após esse procedimento, a urna não pode ser novamente reaberta.
Zanin atendeu representação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia pedido a prorrogação também ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a prorrogação em municípios atingidos por problemas no transporte público.
A medida abrange pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
No Amazonas, a presidente do TRE, desembargadora Carla Reis, considerou a votação encerrada. Ela considerou que o cumprimento da decisão de Zanin é “inexequível”, ou seja, impossível de cumprir.
Segundo Carla Reis, o TRE-AM não recebeu nenhuma comunicação para manter a votação após àa 16h, horário limite da votação em Manaus. A desembargadora afirmou que no Estado não houve registro de problemas com o transporte de eleitores como ocorreu em outros estados.
