Por Carolina Brígido, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin determinou nesta sexta-feira (4) que o caso fosse incluído no mesmo procedimento aberto sobre os indícios encontrados pela Polícia Federal contra Moraes.
Fachin deu prazo de cinco dias úteis para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e, em seguida, o mesmo prazo para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes. A intenção é complementar informações antes de decidir sobre “a admissibilidade e a regularidade do procedimento”.
Segundo o presidente do Supremo, “as providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.
Como segunda-feira (7) é feriado, os prazos se encerrarão no dia 21. Porém, tanto a PGR quanto Mendonça podem se antecipar. Em seguida, o caso volta a Fachin, que decidirá o destino do pedido de Moraes – se o próprio presidente toma uma decisão ou se envia o caso ao plenário para julgamento.
Fachin é um dos críticos da permanência do inquérito das fake news no Supremo. O caso foi aberto em 2019 de ofício pelo presidente à época Dias Toffoli. A interlocutores, o presidente declarou que gostaria de ver o inquérito encerrado ainda neste ano.
