Por Geovani Bucci, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou nesta quarta-feira (5), em sabatina da GloboNews, que não cumprirá decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerar ilegais caso seja eleito.
“Se o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto”, declarou. Questionado se caberia a ele definir quando uma determinação da Corte seria ilegal, Renan respondeu: “Não sou eu, é a própria Constituição”.
O candidato contestou a definição do STF como guardião da Constituição ao afirmar que a Corte tem ultrapassado suas atribuições. Renan criticou especialmente decisões monocráticas que suspendem medidas aprovadas pelo Congresso ou adotadas pelo Executivo após o cumprimento dos procedimentos previstos na legislação. Como exemplo, citou a possibilidade de um ministro suspender individualmente uma medida de segurança pública adotada pelo governo e analisada pelo Congresso.
“Eu não vou cumprir imediatamente uma decisão que é ilegal. Não vou cumprir”, afirmou.
Ao ser questionado se a conduta seria compatível com uma postura democrática, uma vez que decisões judiciais devem ser cumpridas e contestadas por meio de recursos, Renan respondeu que o próprio STF agiria de forma antidemocrática ao invadir competências de outros Poderes.
“Quando você está invadindo as prerrogativas essenciais de determinado Poder, aquele Poder pode se insurgir, não de maneira golpista, mas não acatando uma decisão que é ilegal”, declarou. Ele disse que buscaria dialogar com a Corte, mas não obedeceria imediatamente à determinação contestada.
Renan citou como precedente o episódio de 2016 em que a Mesa do Senado decidiu aguardar uma manifestação do plenário do STF antes de cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastava Renan Calheiros da presidência da Casa. Posteriormente, por seis votos a três, o Supremo não confirmou o afastamento, embora tenha impedido o senador de integrar a linha sucessória da Presidência da República. A decisão foi divulgada pelo STF. “Tenho que cumprir meu papel de presidente. Não vou ser destruído para ser um boneco lá. Serei um presidente, não um boneco”, concluiu.
Arrependimento
Renan Santos afirmou que seu candidato a vice, o tenente-coronel da reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Aroldo Medina, se arrependeu de ter participado das manifestações em frente a quartéis após as eleições de 2022.
Segundo Renan, Medina era bolsonarista e chegou a acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido vítima de uma armação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O candidato disse que o vice atualmente considera os ataques de 8 de janeiro uma tentativa de golpe de Estado.
“Ele se arrependeu de ter ido aos quartéis. Ele foi antes do atentado do dia 8. Era uma pessoa bolsonarista, entendeu que estava errado e fez o mea-culpa”, declarou.
Renan afirmou que o 8 de janeiro marcou a mudança de posição de Medina. “Ele já condenou. Tem vídeo dele condenando o 8 de janeiro”, disse. De acordo com o candidato, o vice também deixou de acreditar em teorias de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas ou de que teria ocorrido interferência chinesa nas eleições.
O candidato avaliou que a trajetória de Medina pode servir como uma “porta de saída” para eleitores mais velhos que acreditaram em teorias conspiratórias difundidas por sites e canais no YouTube. “Uma pessoa que votou e acreditou nisso não é uma criminosa”, afirmou.
Renan disse ainda que a presença de Medina na chapa faz parte de sua estratégia para ampliar o apoio entre as gerações mais velhas. “O meu principal desafio para crescer é geracional. Tenho que chegar às gerações mais velhas, e a porta de saída delas é justamente um elemento como o Aroldo”.
Emendas
O candidato afirmou que pretende usar as emendas parlamentares como incentivo para que o Congresso aprove cortes de gastos. Pela proposta, quanto maior o espaço discricionário aberto no Orçamento, maior poderá ser o volume destinado às emendas.
“O quanto vocês aumentarem de espaço discricionário para investimento, o porcentual da emenda é estabelecido ali”, explicou. Questionado se os parlamentares teriam mais emendas à medida que aprovassem mais cortes, Renan respondeu: “Exato”.
O candidato chamou o mecanismo de “cenourinha da governabilidade”. Entre as medidas capazes de abrir espaço fiscal, citou o corte de renúncias tributárias, o combate aos supersalários do Judiciário e a revisão das vinculações e indexações de despesas obrigatórias. No caso da educação, defendeu que o piso seja corrigido pelo IPCA, sem impedir investimentos acima do mínimo.
Renan criticou o modelo atual de emendas, que classificou como instrumento de “captura do Estado” pelo Centrão e de compra de apoio no Congresso. Ele alegou que parlamentares receberiam de volta entre 30% e 50% dos recursos destinados.
Apesar das críticas, o candidato afirmou ter certeza de que não seria possível governar sem negociar com o Centrão e reconheceu que não teria força para extinguir as emendas em um eventual primeiro mandato. “Não tenho essa pretensão, não tenho esse tamanho”, declarou.
Renan também disse que o eleitor brasileiro deverá escolher “ao menos 300 parasitas e vagabundos” para o Congresso. Ao retomar o tema, referiu-se a esses parlamentares como “complicados, para colocar num português mais tranquilo”.
Pela proposta do candidato, as emendas seriam direcionadas a políticas com metas definidas, nas áreas de segurança, educação, saneamento e combate à violência contra a mulher. Prefeitos com melhores indicadores teriam acesso a mais recursos, enquanto aqueles com resultados piores receberiam menos.
