Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito para investigar se houve irregularidade na prorrogação do contrato da Prefeitura de Manaus com a Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo, que presta serviços ao município há 23 anos. Em 2020, ainda na gestão de Arthur Virgílio Neto, o contrato foi prorrogado, sem licitação, até 2034, pelo valor de R$ 15,3 milhões mensal.
O promotor de Justiça Alessandro Gouveia solicitou aos técnicos do MP que analisem aspectos como a natureza jurídica do contrato, a regularidade da licitação e das prorrogações, a definição do objeto, a execução do serviço, os custos, a destinação dos resíduos e os mecanismos de fiscalização. Eles terão até 60 dias para apresentar um parecer sobre a legalidade do ajuste.
Os técnicos deverão verificar, por exemplo, se o contrato é de fato uma concessão pública, se houve licitação válida, se existem estudos técnicos e controle da execução, além de analisar possíveis falhas na coleta, sobrepreço, irregularidades ambientais e deficiência na fiscalização do serviço.
A abertura do inquérito foi assinada no dia 3 de maio e publicada no diário eletrônico do MP na edição desta terça-feira (12). O procedimento, que tem prazo de um ano, tem como objetivo “apurar a prática de atos que supostamente lesam o patrimônio público ou a probidade administrativa”.
O Contrato nº 33/2003, referente a serviço de limpeza pública de Manaus com a Tumpex, foi assinado na gestão do ex-prefeito Alfredo Nascimento, com prazo de 5 anos, mas atravessou os mandatos de Serafim Corrêa, Amazonino Mendes, Arthur Virgílio Neto e David Almeida. E já foi alvo de contestações nos órgãos de fiscalização, mas nada impediu a manutenção do acordo.
O contrato com a Tumpex foi assinado no mesmo ano em que a prefeitura firmou contrato com a empresa Limpel, que foi substituída pela Enterpa em 2005, na gestão de Serafim Corrêa. A Enterpa foi substituída pela Marquise em 2013, no primeiro ano de Arthur Virgílio Neto. Esta última continua até hoje prestando serviços ao município de Manaus.
A vigência inicial dos contratos era de 5 anos, prorrogáveis por mais 5, portanto, deveriam ser encerrados em 2013. Mas até hoje a Prefeitura de Manaus não realizou nova licitação. Os contratos com as empresas de coleta e destinação do lixo se mantêm por 23 anos, com inúmeros aditivos e prorrogações.
Em novembro de 2020, no fim do mandato do ex-prefeito Arthur Neto, o então secretário da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), Paulo Ricardo Rocha Farias, prorrogou até 2035 os contratos com a Tumpex e com a Construtora Marquise S/A. A medida foi contestada pelo MPC (Ministério Público de Contas) no TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas).
Em fevereiro de 2021, a conselheira Yara Lins suspendeu a prorrogação dos contratos e determinou que a prefeitura realizasse licitação para contratar empresa para prestar os serviços. No entanto, em março, atendendo a um pedido da prefeitura, Lins revogou a própria decisão, o que possibilitou a permanência das empresas no serviço público.
O valor do contrato com a Tumpex é de R$ 15,3 milhões mensal. Até o final dos 15 anos, a Prefeitura de Manaus terá que desembolsar R$ 2,7 bilhões para a empresa. Com a Marquise, o contrato tem valor menor: R$ 11 milhões por mês, o que resulta em em R$ 1,9 bilhão no período de 15 anos.
Em 2020, a Tumpex foi alvo da Operação Entulho, da Receita Federal, MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal, que investigou esquema de fraudes em notas fiscais envolvendo empresas de fachada em Manaus. Os investigadores afirmam que as empresas Tumpex e Soma, que têm os mesmos donos.
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Ação judicial
Em setembro de 2024, o MP ajuizou ação civil pública para anular os contratos firmados com as empresas Tumpex e Marquise e obrigar a Prefeitura de Manaus a realizar licitação para a contratação dos serviços. O pedido de tutela de urgência, porém, foi rejeitado pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
O ATUAL solicitou da Prefeitura de Manaus esclarecimentos sobre as questões levantadas pelo MP, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
