Da Agência TSE
BRASÍLIA – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentou na quarta-feira (15) um diagnóstico que detalha a discrepância entre a composição racial da sociedade brasileira e a representação nos espaços de poder político. O relatório “Análise da distribuição de candidaturas, vagas de eleitos e recursos de financiamento por perfil racial” inclui dados de 2014 a 2024 e revela como a concentração de recursos e de cadeiras legislativas ainda resiste à diversidade.
O estudo atende a um pedido da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do TSE e foi lançado pela então presidente, ministra Cármen Lúcia.
O documento envolve o período em que a autodeclaração de cor e raça deixou de ser um dado estatístico para se tornar o pilar de políticas de ação afirmativa. Se, há dez anos, os registros não tinham reflexo normativo, hoje eles definem a partilha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.
O relatório, elaborado pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal, mostra que o sistema político ainda possui “mecanismos invisíveis de filtragem”.
Segundo o texto, o desafio atual da Justiça Eleitoral é garantir que o recurso público não apenas chegue às candidatas e aos candidatos negros, mas que seja aplicado em condições de competitividade real perante as estruturas partidárias tradicionais.
Predomínio branco
A análise das candidaturas a cargos majoritários (prefeito e senador, por exemplo) entre 2014 e 2024 mostra uma predominância persistente de pessoas de cor branca. Embora o grupo tenha registrado queda de 66% para 61,3% no total de candidatas e candidatos, ainda detém a maioria isolada.
No mesmo intervalo, a participação de pessoas negras — consideradas em conjunto as autodeclarações pretas e pardas — alcançou 45,5% das candidaturas. Desse total, 32,3% correspondem a pessoas pardas e 13,2% a pessoas pretas. As candidaturas de pessoas indígenas e amarelas permaneceram estagnadas, abaixo de 1%.
Nos cargos proporcionais (vereadores e deputados), a queda da predominância branca foi mais acentuada, passando de 54,7% para 45,8%. Pardos subiram para 40,9% e pessoas pretas para 11,8%. O relatório classifica a presença de indígenas e amarelos como “inclusão marginal” no pleito.
A barreira do financiamento
Ao cruzar dados de prestação de contas com o Fundo Partidário e o FEFC, o estudo nota que o crescimento das candidaturas negras — impulsionado pela decisão de 2020 que obrigou a distribuição proporcional de verbas e tempo de TV — não foi acompanhado, na mesma velocidade, pelo sucesso nas urnas.
O diagnóstico aponta um “descompasso estrutural”. Em 2022, candidaturas de pessoas brancas apresentaram maior eficiência no uso do dinheiro: 89,7% dos que receberam financiamento efetivamente utilizaram o recurso.
Em 2024, houve um aumento no volume de candidatos, mas a taxa de utilização do financiamento caiu para menos de 70% em todos os grupos. Candidatos brancos seguiram como os maiores beneficiários em números absolutos (68.208 candidatos utilizaram recursos), seguidos por pardos (52.310) e pretos (16.415).
Transição racial
Um dos pontos sensíveis do levantamento é a “matriz de transição racial”. O TSE identificou um fluxo significativo de políticos que alteraram sua autodeclaração entre as eleições de 2018 e 2022, migrando majoritariamente para as categorias “preta” e “parda”.
A mudança coincide com o momento em que a identidade racial passou a garantir fatias maiores do Fundo Eleitoral. “Por meio da comparação intra e intereleitoral, o estudo busca não apenas estabelecer relações entre variáveis e identificar tendências temporais, mas também avaliar o impacto das políticas de ação afirmativa estabelecidas pela legislação nacional, promovendo um diálogo entre os dados e o contexto histórico do país”, destaca trecho do relatório.
Progresso
Confira a evolução das regras raciais no Brasil aplicadas ao processo eleitoral:
- 2014 – Primeira coleta sistemática de cor/raça, mas sem uso para distribuição de verbas.
- 2018 – Maior visibilidade estatística. A maioria dos candidatos se declara negra, mas eleitos continuam brancos.
- 2020 – Marco histórico. O STF e o TSE determinam partilha proporcional de Fundo Eleitoral e tempo de TV.
- 2024 – Consolidação dos dados de uma década e análise do impacto real das políticas afirmativas.
Confira o relatório na íntegra.
