Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, determinou na terça-feira (14) que o Município de Manaus comprove, no prazo de 30 dias, que deu início ao processo de licenciamento ambiental no Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste da capital. Se não cumprir a decisão no prazo fixado, a prefeitura será multada em R$ 50 mil por dia.
A decisão de Moacir foi proferida no âmbito de uma ação movida pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas), que identificou a irregularidade durante apuração em inquérito civil.
Ao determinar a regularização imediata, Moacir considerou que o próprio Ipaam informou que o local funciona sem licença há muitos anos. “O histórico narrado pelo autor demonstra uma recalcitrância administrativa desde 2009, com o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta”, disse o juiz.
O magistrado também sustentou que a ausência da licença ambiental “significa que a atividade vem sendo desenvolvida ‘às cegas’, sem qualquer monitoramento técnico sobre seus impactos” e que o principal risco é a “contaminação do solo e das águas subterrâneas pelo necrochorume, um lixiviado de alta toxicidade e potencial patogênico”.
“A ausência de estudos hidrogeológicos, de sistemas de drenagem adequados e de monitoramento do lençol freático – exigências típicas de um processo de licenciamento – potencializa o risco de contaminação, cujos efeitos podem ser irreversíveis ou de dificílima reparação”, diz trecho da decisão.
Moacir também considerou que, todos os dias, dezenas de sepultamentos são realizados, “o que significa uma carga poluidora contínua sendo adicionada ao solo sem qualquer controle”. “Aguardar o trâmite regular do processo, sem a adoção de uma medida inicial de regularização, significaria anuir com a perpetuação diária de um dano ambiental em potencial, em flagrante violação ao princípio da prevenção”, disse o magistrado.
Na ação, a promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone informou que o cemitério opera regularmente, com média de 25 sepultamentos por dia, mas sem autorização ambiental do Ipaam.
Em 2024, o Ipaam aplicou multa de R$ 200 mil à Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) por manter o funcionamento do espaço sem licença ou autorização do órgão ambiental. A fiscalização foi realizada por equipe técnica do instituto a pedido do MPAM, que apurava denúncia de contaminação do lençol freático por necrochorume — líquido gerado na decomposição de cadáveres.
O relatório técnico apontou que não há registros de licenciamento, instalação ou ampliação do cemitério junto ao órgão ambiental. Também foram identificadas notificações e autos de infração anteriores contra a Semulsp, sem que a situação tenha sido regularizada.
Segundo o MPAM, a ausência de licenciamento impede a avaliação dos impactos ambientais da atividade, especialmente quanto ao risco de contaminação do solo e do lençol freático, o que pode afetar a saúde pública.
O cenário é considerado mais grave devido à existência de valas comuns abertas durante a pandemia de covid-19, o que pode intensificar a infiltração de substâncias contaminantes no solo.
Apesar de reuniões e requisições formais, o Município de Manaus não apresentou avanços para regularizar o licenciamento ambiental. Para o MPAM, houve omissão administrativa prolongada e falta de resposta a solicitações recentes.
Pandemia de Covid
O cemitério Nossa Senhora Aparecida concentrou a maioria dos sepultamentos durante a pandemia de covid-19. À época, a prefeitura abriu valas com o uso de tratores, imagens que repercutiram internacionalmente.
Durante a vistoria, os técnicos do Ipaam confirmaram que o cemitério segue em funcionamento regular, com cerca de 25 sepultamentos diários, mas sem licença ambiental. Eles também registraram que notificações expedidas em abril de 2022 não foram atendidas.
Em relatório, o órgão informou que não há licença ambiental em nome do cemitério nos sistemas oficiais e destacou o descumprimento de notificações e autos de infração pela Semulsp.
Imagens de drone feitas pela equipe técnica mostram a expansão da área do cemitério. No entanto, não há registros de pedidos formais de instalação ou ampliação no Ipaam, nem comprovação de medidas para mitigar impactos ambientais.
