Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu nesta terça-feira (5) a presidência da Segunda Turma da Corte. Em seu discurso, o magistrado enfatizou os desafios que o Tribunal enfrenta – como as mudanças na lógica de trabalho – e criticou os ataques que a instituição sofre.
Para o ministro, a “sociedade bombardeada por um fluxo de informação e desinformação vertiginosos, tem se afundado na polarização e nas tensões políticas e engendrado um sistemático questionamento, se não mesmo um ataque frontal, à democracia”.
Mendes afirma que “a verdade padece ante a avalanche de fake news e espúrias narrativas fabricadas”. Para o magistrado, o STF tem o desafio de mostrar a real atuação da Corte: “Uma atuação rigorosamente comprometida com a Constituição, com a segurança jurídica, com o Estado democrático de direito e com os direitos fundamentais de todos os brasileiros”.
O pronunciamento do ministro se deu na primeira sessão da turma após o retorno do recesso. Durante a pausa, o ministro Alexandre de Moraes, seu colega, foi sancionado pelo governo dos EUA via Lei Magnitsky, em retaliação ao processo que a Corte conduz investigando a participação de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de golpe de Estado.
Quando retornou do recesso, Mendes afirmou que Moraes “tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia” e que o magistrado é vítima de “ataques injustos”.
Desafios do STF
Mendes ainda citou os “desafios sem precedentes enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário”. “O mundo contemporâneo nos apresenta questões inéditas em sua complexidade: a inteligência artificial, a revolução digital, as transformações nas relações do trabalho, as graves questões ambientais, econômicas, sociais e políticas de escala global”, lista o juiz.
O ministro se pronunciou, anteriormente, sobre o desafio que as mudanças na lógica trabalhista trouxeram para o Judiciário. O magistrado foi responsável por suspender todos os processos referentes a “pejotização”.
O objetivo da suspensão, segundo Mendes, seria impedir a “multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade”.
Sem desconforto
Gilmar Mendes manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes. Segundo o decano da Corte, não há “nenhum desconforto” com a decisão de Moraes de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O ministro Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, disse Mendes a jornalistas ao chegar ao Fórum Saúde, realizado pela organização Esfera Brasil e pela EMS Farmacêutica em Brasília.
Uma ala do STF ficou incomodada com a decisão de Moraes de ter determinado a prisão domiciliar do ex-presidente sem consulta prévia aos demais ministros.
Para Gilmar Mendes, as discussões entre países em torno de questões comerciais são normais. Por isso, de acordo com ele, o mundo até constituiu a Organização Mundial do Comércio, que está enfraquecida.
“O que não é normal é a tentativa de fazer valer as tarifas para obter mudanças institucionais. Ou seja, afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiável e claramente não é aceito pelas nações maduras, como é o caso do Brasil. E as ações impostas ao ministro Moraes também deixam clara essa tentativa”, considerou.
No último dia 30, o governo dos Estados Unidos oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, que entram em vigor nesta quarta-feira. No dia 9, o presidente Donald Trump havia anunciado a medida, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divulgada na rede social Truth Social. Na ocasião, Trump justificou a imposição da taxa como resposta ao tratamento dado pelo Brasil a Bolsonaro.
Também no fim do mês de julho, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
(Reportagem: Fellipe Gualberto, Victor Ohana e Célia Froufe)
