Por Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (28) que a discussão sobre a redução da escala de trabalho deve ocorrer na Câmara nos próximos dias. Segundo ele, a sua gestão deve dar “tratamento institucional” à proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho semanais.
As declarações ocorreram durante um painel sobre a agenda econômica da Câmara no J. Safra Macro Day 2025, em São Paulo. “Quem é presidente da Câmara não pode ter preconceito com nenhuma pauta, desde anistia até PEC 6×1. Então, nós temos que enfrentar todas essas agendas”, afirmou.
Motta disse que ainda não tratou da PEC, porque o início do seu mandato foi marcado pelas negociações sobre as comissões permanentes e especiais. “Eu penso que essa matéria deverá chegar para dialogarmos sobre ela nos próximos dias. E nós vamos dar o tratamento institucional que tem que ser dado a toda e qualquer matéria”, disse.
Na sequência, o presidente da Câmara afirmou que, apesar de ser uma medida simpática para a população, é preciso verificar o seu “impacto negativo” e a “viabilidade”.
“Não dá também para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor”, afirmou Motta. Ele também disse que, até o ano eleitoral de 2026, a Câmara deve procurar uma “condução equilibrada e serena” das votações.
A última PEC sobre o tema foi protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas outras propostas legislativas sobre a redução da jornada de trabalho já tramitavam na Câmara e no Senado antes disso.
Isenção do IR
Hugo Motta afirmou também que ainda não há sinalização sobre como se dará a compensação para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda. Motta disse que o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), deve dialogar com os demais deputados no decorrer da comissão especial sobre a proposta. Segundo o presidente da Câmara, o colegiado será instalado na semana que vem.
“Achar que o Congresso não vai mexer na proposta é uma opção completamente fora daquilo que é a realidade política hoje dentro da Câmara”, afirmou Motta.
Depois, Motta disse que ainda não há decisão, por exemplo, sobre qual princípio deverá ser adotado: o da noventena ou o da anualidade. Esses princípios determinam um período de tempo para que não haja surpresa na majoração de um tributo. “Do ponto de vista daquilo que será feito, dependendo tecnicamente de qual caminho venha a ser escolhido, será necessário ou um período de noventena, ou o período da anualidade, dependendo das mudanças que sejam feitas”, declarou.
Motta continuou: “Se for para trabalhar com a noventena, aí temos que trabalhar com a realidade até final de setembro da votação. Se for trabalhar com a questão da anualidade daquilo que vá a ser alterado, trabalhamos com a realidade de dezembro”.
O presidente da Câmara disse que não há indicativo sobre a compensação. “Se você me perguntar qual será o caminho que a Câmara adotará, eu diria que ainda não se tem uma sinalização para qual rumo irá se encontrar essa compensação”, afirmou.
Motta disse que Lira procurará ouvir todos os parlamentares “da maneira mais sensível possível” no período de 10 a 40 sessões da comissão especial. “Eu entendo que, se ele puder usar o prazo máximo, ele vai conseguir ouvir todas as opiniões possíveis acerca daquilo que poderá ser feito”, declarou.
Na visão do presidente da Câmara, dificilmente os deputados aprovarão o projeto antes do segundo semestre. Ele afirmou que a proposta é uma maneira de fazer “redistribuição de cobrança”, não de renda, e que o desafio do Congresso Nacional é encontrar uma “maneira menos danosa” para que isso ocorra.
