Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Felipe Souza (Patriota) assumiu a relatoria do projeto de lei sobre o reajuste salarial de 8% aos servidores da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e rejeitou a emenda modificativa proposta pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania) para elevar o percentual para 15,19%.
Felipe Souza, que é líder do governo Wilson Lima na Assembleia Legislativa do Amazonas, alegou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já firmou entendimento de que “o Poder Legislativo somente poderá realizar emendas em matérias de iniciativa privativa do Poder Executivo se, cumulativamente, (1) não houver aumento de despesas e (2) houver pertinência temática”.
“Ora, é indiscutível a impossibilidade de interferência na autonomia financeira e orçamentaria do Poder Executivo do Estado do Amazonas, pois do contrário estar-se-ia subvertendo o princípio da Separação dos Poderes e pondo-se em risco a própria estrutura do Estado Democrático de Direito”, disse Felipe Souza, no parecer datado de 14 de junho.
O relator manifestou voto favorável ao texto original do projeto de lei, que ainda passará pelas comissões de Assuntos Econômicos, Educação, e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. “A presente proposição tramita em conformidade com a legislação que deve ser observada pela Comissão de Constituição”, disse Felipe Souza.
O percentual de reajuste é objeto de impasse entre o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) e representantes do governo desde a primeira reunião, no dia 18 de maio, um dia após o início da greve da categoria. O sindicato reivindicava 25%, referente às datas-bases de 2022 e 2023 e resquícios de 2020 e 2021, mas o governo comunicou que só poderia dar 8%.
No dia 31 de maio, professores saíram de uma reunião na sede do governo com a proposta de 15,19% escalonado. Mas, no dia seguinte, ao falar pela primeira vez sobre o pleito dos professores, o governador Wilson Lima anunciou que iria conceder apenas 8% retroativo a março deste ano e declarou que os professores estavam sendo usados como “massa de manobra”.
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, declarou, no mesmo dia, que a proposta de 15,19% era “ponto pacífico”, mas que acreditava que o governador havia se chateado com áudios de uma reunião em que os professores o chamavam de “autoritário”. “Defendemos, mas também dissemos a verdade, que era um governo de certa forma ditador e autoritário”, disse Rodrigues.
No dia 7 deste mês, em entrevista ao programa “O A da Questão”, do AMAZONAS ATUAL, Ana Cristina afirmou que os professores tentariam obter os 15,19% escalonado através de emendas de parlamentares. Eles prometeram pressionar os seis deputados que participaram da reunião em que foi proposto o percentual maior.
Para o governador Wilson Lima, a situação do reajuste dos professores “já está resolvida”. “Eu queria poder conceder 25%, mas o limite do estado não permite que isso aconteça. Essa situação de reajuste já está resolvida. Eu anunciei recentemente, e inclusive já encaminhei a lei para a Assembleia Legislativa”, disse o governador ao ATUAL.
“É muito justo [o pleito dos professores]. Eu acho que o professor, no Brasil como um todo, ainda é pouco reconhecido. Eu queria poder dar um reajuste de 25%, mas eu não consigo ir além do que é limite do estado. Se eu desse, por exemplo, um limite além do que me permite o orçamento do estado eu estaria ensejando em um crime e inclusive sujeito a cassação”, completou Lima.
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