Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal que aplique multa fixa de R$ 100 mil à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial. A Justiça havia determinado a retirada de placas do território indígena Soares/Urucurituba, em Autazes (AM), a 150 quilômetros de Manaus. O MPF pediu também multa de R$ 50 mil por dia em que a empresa não atender à ordem.
O órgão também alega que a empresa tem desrespeitado reiteradamente os direitos do povo Mura, inclusive com auxílio de forças policiais locais, mas sem a devida autorização judicial.
A Justiça Federal no Amazonas determinou que as placas da Potássio do Brasil fossem retiradas do território. A decisão foi confirmada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), após recurso da Potássio do Brasil.
O TRF-1 manteve a ordem de desocupação ao entender que há provas contundentes de que as atividades da empresa estão localizadas em área indígena ainda não demarcada, em decorrência de demora da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Para o Tribunal, devem prevalecer os direitos dos povos indígenas sobre suas terras.
No processo, o CIM (Conselho Indígena Mura) relata que a Guarda Municipal de Autazes, a partir de pedido da Potássio do Brasil, age para intimidar a comunidade, sob acusação de saqueamento das placas da mineradora.
Em nota de repúdio, o CIM esclareceu que nem o Conselho e nem o cacique da aldeia foi procurado para resolver a situação pacificamente, e que as placas haviam sido retiradas após a determinação judicial não ser cumprida.
O Conselho afirma que o desejo dos indígenas é que a empresa pare de circular dentro de seu território e que retire seus pertences da área.
“Ao descumprir as medidas, a empresa Potássio viola os direitos deles garantidos na Constituição da República e também o Protocolo de Consulta Mura e dos Povos originários”, afirma o MPF na manifestação apresentada à Justiça.
O MPF já havia pedido à Justiça Federal que suspendesse a licença concedida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) à Potássio do Brasil para atividades de pesquisa e exploração no território Soares/Urucurituba.
O pedido se deu após relatos de constantes pressões da empresa para que o povo Mura deixe a região que ocupa há mais de século, buscando forçar a venda de seus territórios tradicionais, para que a mineradora possa explorar a área.
“Tais pressões, segundo relatos dos moradores, geraram insegurança alimentar pelo impedimento de acesso aos roçados tradicionais e áreas de caça e pesca em pleno período de pandemia”, informou o MPF, no documento.
O órgão também requereu a suspensão da consulta prévia, livre e informada à etnia Mura em relação às atividades de mineração da empresa com impacto em seu território, para obrigar a Funai a concluir o processo de demarcação da Terra Indígena Soares/Urucurituba.
A Funai informou, dia 7 de março, que a previsão para a qualificação da reivindicação fundiária da Terra Indígena Soares é 27 de março.
De acordo com o MPF, uma inspeção judicial realizada em 2022 constatou que a base de exploração e perfuração do empreendimento da mineradora incide sobre as áreas tradicionais do povo Mura, na qual coletam diversos frutos (uxi, buriti, tucumã, açaí, patauá, entre outros), extraem castanha, caçam e pescam.
A Potásssio do Brasil emitiu nota sobre a decisão do MPF e disse que só irá se manifestar nos autor do processo.
“Sobre as acusações do Ministério Público Federal divulgadas em release da instituição, nesta segunda-feira, 20/03, a Potássio do Brasil afirma que só irá se manifestar a respeito nos autos do processo junto à Justiça Federal do Amazonas e reitera seu dever de sempre cumprir com o estabelecido nas leis brasileiras”, diz a nota, na íntegra.