Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A juíza Roseane do Vale Jacinto, da Comarca de Manaus, adiou, nesta terça-feira (24), a decisão sobre o pedido para destruir a arma de fogo usada pelo ex-delegado Gustavo Sotero para matar o advogado Wilson Justo Filho. A solicitação foi feita no mês passado pela direção do Depósito Público do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que guarda o armamento.
O crime ocorreu na boate Porão do Alemão, zona oeste de Manaus, no dia 25 de novembro de 2017. Na ocasião, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas), Sotero estava “provocando, instigando e cortejando” a esposa de Wilson, Fabíola de Oliveira, e, por esse motivo, tomou um soco do advogado. Em seguida, ele sacou a arma e fez vários disparos contra Wilson.
Leia mais: Delegado Sotero é condenado a 30 anos e 2 meses de prisão
Policiais militares que atenderam a ocorrência afirmaram que, ao chegarem no local, Sotero se apresentou como delegado de polícia e entregou a pistola da marca Taurus, calibre .40, numeração SET76160. O armamento foi encaminhado para o Depósito Público do TJAM, onde permanece até o momento, segundo a direção do departamento.
Ao adiar a decisão sobre a destinação da arma, a juíza afirmou que o TJAM analisa um recurso de Sotero contra a sentença que o condenou. “Deixo de decidir quanto à autorização de perdimento de armamento e matérias apreendidos em sede inquisitorial (…) haja vista os autos estarem em grau de recurso, o que impossibilita, por ora, minha jurisdição para apreciá-los”, afirmou Jacinto.
Em ofício datado de 30 de dezembro de 2022, a diretora do Depósito Público do TJAM, Jussara da Silva Cavalcante, pediu que a juíza decidisse sobre a decretação do perdimento do armamento, “de forma a possibilitar sua destruição, caso seja este o entendimento”. Jussara considerou a grande quantidade de armas guardadas no Depósito, que ameaça a segurança do local.
“Informo a Vossa Excelência, sobre a grande quantidade de armamentos bélicos acondicionados neste Depósito Público, situação essa que compromete sensivelmente a segurança e o bom controle dessas armas de fogo, haja vista o espaço limitado de nossas instalações físicas”, diz trecho do ofício enviado à juíza.
De acordo com Jussara Cavalcante, a medida busca dar “efetividade” ao texto da Lei nº 10.826/2003, que determina a destruição de armas que não são mais úteis para a investigação. Além disso, segundo ela, o armamento já cumpriu o “lapso temporal” de 180 dias sob a guarda do Depósito Público, “estando, em tese, sujeito a destruição”.
Em novembro de 2019, Sotero foi condenado pelo Júri Popular a 30 anos e dois meses de prisão pela morte de Wilson de Lima Justo Filho, por lesões corporais contra duas pessoas – Fabíola Rodrigues, mulher de Justo Filho, e Yuri José Paiva, e tentativa de homicídio contra Maurício Carvalho Rocha. Em setembro de 2021, a justiça aumentou a pena para 31 anos e 4 meses.
Sotero foi demitido do cargo de delegado da Polícia Civil em setembro de 2022, conforme decreto assinado pelo governador Wilson Lima. O governador considerou o relatório da 5ª Comissão Permanente de Disciplina, que concluiu que o ex-delegado infringiu regras do regime disciplinar dos servidores da Segurança Pública.
