EDITORIAL
MANAUS – O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrenta a ira do empresariado brasileiro depois da proposta do governo de cobrar 20% de Imposto de Renda sobre dividendos. Para os leigos no assunto, dividendo é o lucro que as empresas distribuem aos seus sócios.
O Brasil é um caso raro de países no mundo que não cobra imposto sobre o lucro ou dividendos. É uma situação absurda se considerarmos que o trabalhador que ganhava acima de R$ 1.904 é obrigado a pagar Imposto de Renda.
A proposta do governo precisa ser aprimorada, de acordo com economistas experientes, mas taxar o lucro é uma das melhores formas de distribuição de renda.
Até 1995, os lucros e dividendos no Brasil eram taxados em 15%, mas no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, essa tributação passou a ser feita apenas no nível das empresas. Atualmente, as empresas que não estão no sistema simplificado de tributação pagam 34% de imposto.
A proposta do governo é reduzir a tributação das empresas para 29% e taxar o lucro distribuído a acionistas e sócios em 20%.
A maioria dos países do mundo adota essa sistemática de tributação. O que o Brasil precisa, inclusive para incentivar investimentos, é tributar menos no nível das empresas e mais no nível dos dividendos.
Há necessidade de corrigir, por exemplo, as distorções que existem atualmente na tributação das micro e pequenas empresas e no teto de isenções do Imposto de Renda Pessoa Física, coisa que o Congresso Nacional poderá fazer.
O que o Brasil não pode abrir mão é de taxar lucros e dividendos. E quem disser que essa medida atinge as empresas está mentindo. O lucro dos empresários não é tributação das empresas.
E separar a tributação de pessoa jurídica da de pessoa física também evita que o tributo seja repassado para o consumidor, como é feito no caso das empresas.
