Da Redação
MANAUS – O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Mario de Mello, admitiu representação, nesta segunda-feira, 24, para que o tribunal investigue a criação de 78 cargos comissionados e a contratação de 51 terceirizados no pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
As 78 vagas são de Assistente Judicial para atuação no Interior do Estado, com salário de R$ 3,5 mil. Com adicionais de auxílio alimentação e saúde, o Tribunal deve gastar anualmente R$ 6,7 milhões por ano com as contratações. Em entrevista ao ATUAL, o presidente Domingos Chalub informou que a necessidade para contratar novos servidores se deve à pandemia.
“Por causa da pandemia, o Tribunal está trabalhando com as instâncias por home office. E a maioria desses cargos são testados a critério de cada juiz no interior, que avaliam a capacidade de manejo de máquina remota, que é o computador. E para fazer o concurso, essa necessidade é presente. A pandemia aumentou a demanda no interior, principalmente a respeito de saúde. Então, dada essa urgência, foi feito dessa forma”, disse.
Os 51 cargos terceirizados são de secretários que devem receber salários de R$ 2,1 mil. O autor da representação enviada ao TCE, Raione Cabral Queiroz, afirma que a criação dos cargos é ilegal e fere os princípios da “impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência”, porque impedem a convocação de candidatos do último concurso público que aguardam em cadastro reserva.
O autor requer que seja suspenso o procedimento licitatório para a contratação dos 51 secretários como terceirizados e que sejam suspensas as contratações dos 78 comissionados servidores em cargos comissionados.
O TCE aceitou o pedido e deve começar a investigar as acusações. “Ante o exposto, entendo que os autos devam ser encaminhados ao Relator competente para apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça inicial”, diz o conselheiro Mario de Mello.
As informações foram publicadas em Diário Oficial nesta segunda-feira, 24. Leia o Diário:
