Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – Preso na última quarta-feira, 28, o prefeito José Claudenor Pontes, de Urucurituba (a 208,7 quilômetros de Manaus), distribuiu auxílio emergencial no valor de R$ 200, mas os beneficiários só podiam fazer compras em um único comércio da cidade. A dona do estabelecimento, Eliana Pereira, é aliada do prefeito.
A situação foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que ordenou a inclusão de outras lojas na lista de uso do beneício.
O TCE considerou “desvio de finalidade”. O pedido de liminar foi aceito na segunda-feira, 26, mas publicado no Diário Oficial do Tribunal nesta quinta-feira, 29.
“A limitação de uso do Cartão Emergencial a um só comércio se afigura como medida desarrazoada, ilegítima e ilegal, portanto, havendo fortes indícios de favorecimento do estabelecimento escolhido para o uso dos recursos públicos em questão”, diz a secretaria.
“Diante dos fortes indícios apresentados pela Representante quanto ao desvio de finalidade pelo direcionamento no uso do cartão emergencial, ferindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da legitimidade, e havendo risco potencial de lesividade irreversível ao erário municipal, este Relator entende restarem preenchidos os requisitos de probabilidade do direito invocado e de perigo da demora”, afirmou o TCE.
O Tribunal determinou que a prefeitura suspenda, imediatamente, a limitação do uso do auxílio e que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da determinação e envie documentos com justificativas sobre a acusação apresentada.
O prefeito foi preso na quarta-feira, 28, junto com o irmão, José Júlio de Castro Pontes, a secretária de Finanças Eliana da Cunha Melo e o presidente da Comissão de Licitação, Ivoney Guimarães Menezes. Eles são acusados pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas) de contratarem empresas de familiares, com direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro.
O ATUAL questionou a prefeitura sobre as acusações levantadas pelo TCE, mas até a publicação desta matéria não recebeu respostas.
Leia as informações no Diário Oficial do TCE:
