Da Redação
MANAUS – Os ministérios público Federal (MPF), do Amazonas (MP-AM), do Trabalho (MPT), de Contas (MPC), e as defensorias da União (DPU) e do Amazonas (DPE) apresentaram pedido de tutela de urgência à Justiça Federal para assegurar o fornecimento regular de oxigênio aos hospitais.
Os órgãos de fiscalização consideram na ação que somente aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) teriam condições de realizar o transporte de oxigênio líquido de outros estados, pois o material é inflamável e volátil, incompatível com a estrutura de aviões comerciais.
As entidades explicam, na ação, que a União – responsável legal por coordenar as atividades relacionadas às políticas públicas de saúde – não apresentou solução para contornar a situação, seja com o reparo de aeronave da FAB ou com a disponibilização de outra equivalente.
“O Estado do Amazonas tem solicitado apoio de outros estados para o fornecimento do oxigênio, conforme documentos anexos. Contudo, esbarra na necessidade da devida assunção da responsabilidade pelo transporte, cabível à União. Por outro lado, enquanto não resolvida a situação, devem os entes federativos proverem formas de resguardar a vida dos pacientes, caso necessário com transferência para outros estados”, afirmam.
Os órgãos pedem que a Justiça obrigue a União a apresentar, imediatamente, plano para abastecimento da rede de saúde do Amazonas com oxigênio, promovendo a transferência dos pacientes da rede desabastecida para outros estados, deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido pelo sistema local.
O MPF, o MP-AM, o MPT, o MPC, a DPU e a DPE pedem também que a União seja obrigada a identificar e reativar, imediatamente, as usinas localizadas no Amazonas para produção de oxigênio utilizável nas unidades de saúde, além de assegurar a implantação de miniusinas de produção de oxigênio disponível na indústria nacional em todas as unidades de saúde da rede estadual do Amazonas.
Caso a Justiça acate os pedidos da ação, a União deverá ainda reconhecer, imediatamente, a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinada pelos governos locais no Amazonas, fornecendo o suporte necessário às autoridades locais para implementação de suas decisões, inclusive com o envio da força nacional.
A ação inclui também pedido para que o governo estadual forneça todo o suporte material e humano necessário para implementação das medidas de coordenação determinadas à União, inclusive com a inclusão e pagamento de tratamento fora de domicílio (TFD) aos pacientes que necessitem ser transferidos a outros estados.
A ação tramita sob o nº 1000577-61.2021.4.01.3200 na 1ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
