Da Redação
MANAUS – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) determinou a suspensão imediata de 418 servidores temporários contratados entre 15 de agosto a 15 de setembro deste ano pela Prefeitura de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus). A contratação infringe a lei eleitoral.
O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou a ação após aumento de temporários nos órgãos públicos da cidade nos últimos meses. O primeiro pedido do MP foi negado pela Justiça, mas o recurso apresentado pelo promotor eleitoral Bruno Batista da Silva foi aceito.
O desembargador Márcio André Lopes Cavalcante afirma na decisão que as fichas dos servidores relacionados pelo MP comprovam que as contratações ocorreram dentro do período vedado pela lei, que é de três meses antes do pleito.
O município também deverá disponibilizar ao MP a folha de pagamento dos servidores referentes ao período de julho a outubro deste ano, as cópias dos contratos de prestação de serviços temporários, cópias dos processos relativos às despesas, com ênfase nos estudos de compatibilização orçamentária. Os documentos foram solicitados antes, mas a Prefeitura não atendeu alegando que estariam no Portal da Transparência.
