MANAUS – Na véspera de o Tribunal de Contas do Amazonas completar 70 anos, a justiça estadual decidiu bloquear os bens da ex-secretária Waldívia Alencar, de uma empresária do setor de consultoria e planejamento e engenheiros da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas).
Waldívia Alencar geriu a Seinfra durante três governos (Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo). Depois de deixar o cargo, o substituto dela, Gilberto de Deus, pediu demissão e denunciou um esquema de desvio de recursos em obras públicas do Estado.
Só a partir dali, com a denúncia chegando às mãos dos órgãos de controle (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, CGU e Polícia Federal), o TCE começou a investigar. Até aquele momento, as contas dos governadores e da própria Seinfra eram aprovadas e nada era percebido (será?).
O caso da Seinfra não é o único. Nos meses em que deputados estaduais vasculharam documentos da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas), que mudou de nome recentemente para SES, encontraram uma série de pagamentos por serviços prestados sem contrato. Os chamados pagamentos indenizatórios eram feitos sem qualquer controle durante vários governos, e nunca o TCE desconfiou de nada.
A CPI recomentou, inclusive, que, agora, o Tribunal de Contas investigue os anos que ainda não foram alcançados pela prescrição.
Nos dois casos (Seinfra e Susam), há documentos e depoimentos que indicam verdadeiros escândalos. Sobrepreço, pagamentos de serviços em duplicidade, pagamentos de serviços sem medição, entre outros, fazem parte do pacote de irregularidades que só agora estão sendo tratados pela Justiça, cindo anos depois de a ex-secretária ter deixado o cargo.
Por que o TCE, que obrigatoriamente analisa anualmente as contas dos gestores públicos e ordenadores de despesa não conseguem detectar as irregularidades, que só aparecem quando alguém denuncia?
Se o tribunal não tem condições de detectar os desvios de recursos públicos, que papel lhe resta desempenhar?
Nestes 70 anos de história, os homens e mulheres que dão vida à instituição tem o dever de apresentar à sociedade ações mais eficientes para coibir a corrupção nos governos.
