MANAUS – O vereador Waldemir José (PT) solicitou na manhã desta segunda-feira, 11, da Câmara Municipal de Manaus, a convocação do secretário da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos), Paulo Ricardo Rocha Farias, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) de suspender os contratos das empresas que fazem coleta e transporte de lixo na cidade de Manaus. O assunto foi objeto de matéria do AMAZONAS ATUAL, na última sexta-feira.
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Waldrmir José propôs a realização de uma audiência pública com a participação do secretário e de técnicos da Semulsp para que expliquem porque a secretaria vem renovando os contratos, aditivando preços e acrescentando serviços nos últimos 12 anos, como apontou o Tribunal de Contas.
O contrato de com as empresas de coleta e destinação do lixo vigente atualmente foi feito em 2003, na gestão do então prefeito de Manaus Alfredo Nascimento (atual deputado federal). Na ocasião, foram contratadas, depois de um processo de licitação, a Tumpex – Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda. e a Limpel Limpeza Urbana Ltda., pelo valor de R$ 117.487.612,20 (R$ 58.921.978,80 para a primeira e R$ 58.565.633,40 para a segunda). O contrato tinha vigência de 5 anos e o valor era uma estimativa de custo a ser diluída em 60 meses.
Passados 12 anos, a Tumpex permanece no contrato, mas a Limpel foi substituída em 2005 pela Enterpa Engenharia Ltda., na gestão de Serafim Corrêa. Em 2013, no primeiro ano de gestão de Arthur Virgílio Neto, a Enterpa foi substituída pela Construtora Marquise Ltda. No ano seguinte, em fevereiro de 2014, o prefeito Arthur Virgílio Neto renovou o contrato por mais cinco anos, com um valor mais de quatro vezes maior que o do contrato original: R$ 520.519.710,88 para as duas empresas (R$ 272.108.817,26 para a Marquise e R$ 248.410.893,62 para a Tumpex).
No mês passado, o TCE determinou a suspensão dos contratados com as duas empresas. O contrato da Tumpex, de acordo com o procurador de Contas do TCE Ruy Marcelo, não poderia ser renovado porque não se trata de contrato de concessão e sim de prestação de serviços e só poderia ter vigência de até 5 anos; o contrato com a Marquise nem poderia existir, de acordo com o procurador, porque a empresa não participou de processo de licitação. Ela substituiu uma empresa que também não havia participado de licitação, a partir da simples escolha dos gestores municipais.
A convocação do secretário e a audiência pública precisam ser aprovados pelo plenário da CMM.
Os vereadores da base aliada do prefeito Arthur Virgílio Neto ficaram calados diante da fala de Waldemir José.
