Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) foram notificados na manhã desta sexta-feira, 17, e agora têm dez dias para apresentar defesa prévia à denúncia contra eles por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa que tramita na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Lima foi notificado por volta de 10h23 desta sexta-feira, 17, na sede do governo do estado, no bairro Compensa, e Almeida Filho, às 10h47, na casa dele, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus. Nesta etapa, ambos terão que provar que a denúncia contra eles não merece ser aceita pela comissão especial do impeachment, cuja maioria dos membros compõe a base do governo na ALE.
A defesa do vice-governador já adiantou que a inclusão dele em processo de impeachment “é uma situação que não encontra qualquer amparo jurídico porque a Lei n. 1.079/50 não prevê os vices nos crimes de responsabilidade”. “É absurdo o pedido de impeachment de um vice-governador, alguém que está no cargo justamente para eventual substituição na ausência do titular”, afirmou o advogado Luiz Viana.
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Recebidos em maio, os pedidos de impeachment contra Lima e Almeida Filho, de autoria dos médicos Mário Vianna e Patrícia Sicchar, que presidem o Sindicato dos Médicos do Amazonas, emperraram na ALE após decisão do TJAM que anulou artigos da Casa Legislativa que tratavam de crimes de responsabilidade.
No último dia 7 de julho, Neto anunciou que daria prosseguimento ao processo baseando-se em parecer da Procuradoria-Geral da ALE que opinou “no sentido de não haver vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade instaurados no âmbito desta Casa Legislativa em face do governador e vice-governador do Estado do Amazonas”.
Neto disse que a procuradoria considerou a decisão do pleno do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) no julgamento da medida cautelar nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4002725-08.2020.8.04.0000. A ação foi movida pelo deputado Doutor Gomes (PSC), que agora é relator na comissão do impeachment.
Nas denúncias, os médicos apontam o cometimento de pedaladas fiscais, mau uso de dinheiro público e atos de improbidade administrativa. Entre os fatos narrados estão o colapso no sistema de saúde do Amazonas, com falta de leitos e o aumento do número de mortes por Covid-19, e o aluguel de imóvel do grupo Nilton Lins por R$ 2,6 milhões.
Vianna e Sicchar também citam o patrocínio de R$ 1 milhão a um programa de TV local, o aumento de até 465% da remuneração de servidores do alto escalão e o pagamento de R$ 736 milhões de dívidas de gestões anteriores em período “absolutamente delicado”.
Após o governador e o vice apresentarem resposta, a comissão terá até 10 dias para discutir e votar o parecer que será levado ao plenário.
