Da Folhapress
BRASÍLIA – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu nesta sexta-feira, 17, a criação de um imposto sobre pagamentos (que seria aplicado sobretudo ao comércio eletrônico) para substituir a tributação recolhida por empresas ao pagarem salários, desde que ela tenha um objetivo claro, como financiar o novo Bolsa Família, programa que o governo Jair Bolsonaro pretende reempacotar sob a marca de Renda Brasil.
A nova CPMF, como o imposto a ser recriado vem sendo chamado, é alvo de divergências entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em uma entrevista à Globo News na quinta-feira (16) disse que pretendia recriar a campanha ‘Xô, CPMF’, lançada em 2007 contra a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, derrubada naquele momento pelo Congresso.
Guedes defende o novo tributo como forma de desonerar a folha de pagamento para até um salário mínimo (hoje, equivalente a R$ 1.045), o que pode ser feito por meio de um programa emergencial de emprego de até dois anos de duração. Além disso, pretende criar um imposto negativo para trabalhadores informais, que representa uma espécie de bônus de 20% sobre o rendimento da pessoa no mês (a ser usado na aposentadoria).
“O ministro Paulo Guedes coloca como um substituto da desoneração da folha. Ao desonerar a folha, haveria uma oportunidade muito maior da criação de empregos formais. Eu ainda vejo mais além: um imposto dessa natureza pode ser também utilizado para reforçar o programa de renda mínima, o Renda Brasil, que vem sendo montado pelo governo”, disse Mourão em entrevista à Rádio Gaúcha. O vice-presidente afirmou que é preciso esclarecer à sociedade que a intenção não é apenas “criar um imposto por criar um imposto”.
“Hoje a discussão está centrada em cima da desoneração da folha, então eu acho justo. Não abrangeria todos os tipos de transações. Hoje nós temos uma série de transações eletrônicas que são feitas e que não pagam tributo nenhum. Nós temos que arrumar um jeito de tributar isso aí. Vamos lembrar que o nosso sistema tributário atual tem uma evasão/sonegação de mais de R$ 400 bilhões. Isso é muito dinheiro”, disse o vice-presidente.
Ciente da reação que o imposto vem gerando no Congresso, sobretudo de Maia, o governo tem feito cálculos políticos e pensado em alternativas, de acordo com pessoas ouvidas pela reportagem. Em meio às duas propostas de reforma já criadas pelos parlamentares, uma ideia mencionada seria incorporar a ideia do novo imposto em outro pacote.
Se sentir que o debate pode ficar interditado, o governo pode deixar para embutir a nova cobrança no chamado programa da carteira de trabalho verde e amarela (previsto para os próximos meses). Com isso, o plano não seria avaliado sob a ótica de uma reforma tributária, mas de um programa contra o desemprego em massa.
Outra alternativa é buscar apoio do Senado. O programa de emprego a ser criado por Guedes prevê menos regras trabalhistas em relação ao arcabouço existente hoje na CLT, pelo menos para faixas salariais mais baixas.
“A discussão é dentro do Congresso. Eu tenho feito a comparação com a Amazônia, comparando com a bacia do Solimões-Amazonas. O Congresso é o grande Solimões-Amazonas onde deságuam todos os afluentes, ou seja, todas as correntes de opinião. Então, tem que ser discutido lá dentro. Se o Congresso aceitar, significa que a sociedade brasileira aceita. Se não aceitar, paciência”, disse Mourão à rádio.
