Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A composição da CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) já é alvo de três mandados de segurança no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) ajuizados pelos deputados Alessandra Campêlo (MDB), Felipe Souza (Patriotas), Belarmino Lins (PP), Mayara Pinheiro (PP) e Álvaro Campêlo (PP).
A primeira ação foi ajuizada no dia 18 de maio e pedia a suspensão da designação dos membros, da instalação e da nomeação do presidente da comissão realizados no dia 14 de maio pelo presidente da Casa, Josué Neto (PRTB). O pedido foi aceito pelo desembargador Mauro Bessa no dia 19 de maio.
No dia 25 de maio, o presidente da ALE divulgou nova composição e a deputada Alessandra Campêlo apresentou dentro do mesmo mandado de segurança um novo pedido de suspensão da nova designação. Na segunda-feira, 1, o desembargador Mauro Bessa negou o pedido e arquivou o processo.
Nessa quarta-feira, 3, o deputado Felipe Souza ajuizou o segundo mandado de segurança pedindo a suspensão da designação dos membros da CPI da Saúde realizada no dia 25 de maio. Souza alega que tem direito a uma vaga na comissão porque é o mais idoso dentre aqueles com igual quantidade de indicações.
O desembargador Anselmo Chíxaro, no entanto, decidiu ouvir o presidente da comissão, o deputado Delegado Péricles, antes de decidir sobre o pedido de suspensão. “Reservo-me à apreciação do pedido liminar pugnado pelo Impetrante para após a apresentação de Contestação pelo Litisconsorte Passivo Necessário, o excelentíssimo senhor deputado Péricles Rodrigues do Nascimento – “Delegado Péricles”, se e quando for requerida sua integração ao feito pelo Impetrante, no prazo assinalado de 15 (quinze) dias”, diz trecho da decisão.
Também na quarta-feira, os deputados Belarmino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campêlo ajuizaram o terceiro mandado de segurança reivindicando uma das vagas na CPI da Saúde. Eles também havia se manifestado no mandado de segurança ajuizado por Alessandra Campêlo, mas o desembargador Mauro Bessa alegou que “não cabe intervenção de terceiros em mandado de segurança”.
Nessa quarta-feira, a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) disponibilizou aos deputados que compõem a CPI da Saúde os processos de contratação relacionados à pandemia de Covid-19, solicitados por ofício. Segundo a secretaria, o que não pôde ser respondido na hora será disponibilizado no prazo solicitado pela CPI, no ofício protocolado à secretaria.
