Da Redação
MANAUS – O salão Sempre Bella, que a proprietária conseguiu autorização para voltar a reabrir na quarta-feira, 20, terá que ser fechado novamente por decisão do desembargador Yêdo Simões, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). A dona do estabelecimento é Mishelly Carratte, filha da vereadora Glória Carratte.
O Sempre Bella recebeu autorização com base em decreto do presidente Jair Bolsonaro, que considera salões de beleza serviço essencial durante a pandemia. O salão estava fechado por decreto municipal em função da pandemia de coronavírus.
Em sua decisão, Yêdo Simões analisou o conflito e se embasou no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os Estados e Municípios têm autonomia para decidir sobre os serviços essenciais.
“Em singela abordagem da discussão jurídica sobre as competências sob análise, o STF entende que não pode o Executivo Federal, de forma unilateral, diminuir o nível de restrição das medidas escolhidas por Estados e Municípios no enfrentamento à COVID-19”, disse o desembargador.
Simões determinou que o fechamento do salão seja imediato, por estar prejudicando a ordem pública.
“As circunstâncias apontadas indicam que a suspensão deve ser determinada com a mais absoluta urgência, sob pena de irreparável prejuízo à ordem e saúde públicas”, disse.
Simões também solicitou que a decisão, que suspendeu decreto do Presidente da República, seja notificada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O Sempre Bella já estava em pleno funcionamento. Nas redes sociais, o salão publicou vídeos de agentes realizando dedetização e funcionários usando equipamentos de proteção pessoal, como luvas, viseiras e máscaras. O local recebeu clientes na manhã desta sexta-feira, 22.
Veja a decisão completa de Yedo Simões:
