Da Redação
MANAUS – O salão de beleza Sempre Bella, da proprietária Mishelly Carratte, filha da vereadora Glória Carratte, de Manaus, conseguiu autorização na Justiça para voltar a funcionar. Mishelly se baseou no Decreto Federal n° 10.344/2020 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que adiciona salões de beleza e barbearias como serviços essenciais durante a pandemia.
A autorização foi concedida pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que considerou “plausível” a decisão. “Analisando o conjunto probatório, percebo que a fundamentação da pretensão subjetiva, invocada pela impetrante, bem como os documentos trazidos como parte integrante da inicial, demostram, pelo menos à primeira vista, a plausibilidade para a concessão da medida”, disse na decisão.
A decisão suspendeu o Decreto Municipal 4795/2020 que considerou salões de beleza um serviço não essencial e portanto proibido de estar em funcionamento. A Visa Manaus chegou a tentar fechar o Sempre Bella, foi quando Mishelly entrou na justiça solicitando a reabertura, no dia 16 de maio.
Como justificativa, o juiz considerou o decreto do Presidente da República. “Se observa, pelo Decreto Federal n.º 10.344/2020, que salões de beleza são considerados como atividades essenciais, razão pela qual, pelo menos em análise sumária, seu funcionamento está autorizado. Portanto, sem maiores delongas, vejo que busca a impetrante, a simples aplicabilidade do decreto federal que trata acerca da matéria”, disse Bandiera.
O magistrado alertou que o funcionamento da empresa deve estar condicionado às regras da Anvisa (Agência Nacional de vigilância Sanitária) e da OMS (Organização Mundial de Saúde), como o uso de máscara e respeito ao distanciamento social.
Em nota, o Sempre Bella informou que vai “redobrando os cuidados e recomendações das autoridades de saúde e sanitárias, prezando pelo bem maior, a saúde de todos” e que durante o período em que esteve fechado deu assistência aos seus funcionários e familiares.
Veja a nota completa:
Com o intuito de resguardar e salvar vidas, o salão fechou suas portas temporariamente, atendendo as medidas de distanciamento social, importantes nesse momento para evitar a disseminação da Covid19. Durante esse tempo, o salão prestou toda a assistência necessária a todos os colaboradores, freelancers e empregados, pois entende que a delicadeza do momento exige uma maior assistência familiar.
Em respeito aos nossos clientes e funcionários, reabriremos as portas a partir de amanhã (20), redobrando os cuidados e recomendações das autoridades de saúde e sanitárias, prezando pelo bem maior, a saúde de todos.
Reiteramos nosso compromisso com a qualidade e responsabilidade na prestação dos nossos serviços, e torcemos para que esse momento que estamos vivendo passe logo e que tudo se normalize.
Veja a decisão completa do juiz:
