MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB), apresentou, nesta semana, um projeto de lei que regulamenta o uso e comercialização do gás natural no Amazonas.
A proposta, de acordo com o parlamentar, cria mecanismos para baratear em até 40% o gás natural e torná-lo a principal fonte de energia do Amazonas na indústria e no comércio.
“Neste momento, em que o mundo enfrenta uma das maiores crises de sua história, é fundamental que o Amazonas tenha condições de retomar sua economia para o bem da nossa população. E essa resposta pode vir da produção do gás natural e da setor industrial que é o que mais investe no Amazonas”, afirmou.
O projeto de lei revoga a Lei Estadual 3.939/2013, que disciplina o serviço público de distribuição e comercialização de gás natural ou de qualquer outra origem no Amazonas, e os decretos 30.776/2010 e 31.398/2011, que concedem e regulamentam a Cigás como prestadora de serviços de distribuição de gás com exclusividade no Estado.
A matéria já começa a criar polêmica. No Governo do Amazonas há o entendimento de que por se tratar de uma matéria que versa sobre energia e gás, a propositura é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
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