Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do Amazonas entrou com mandado de segurança no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) pedindo o afastamento temporário de policiais que estão no grupo de risco para o novo coronavírus.
Na ação, a associação considera “ato abusivo” a manutenção de PMs portadores de doenças crônicas em serviço operacional em plena pandemia da Covid-19, que já infectou 636 pessoas no Amazonas e deixou 23 mortos até esta terça-feira, 7.
A associação afirma que por estarem em contato com o público em ações que visam o cumprimento de medidas de prevenção, PMs “correm grande risco de serem contaminados”.
A entidade diz que o comandante-geral da PM, Ayrton Norte, “não toma as providências” para o afastamento dos militares do grupo de risco do serviço operacional, “embora o Decreto nº 42.061/2020 lhe faculte essa decisão”.
Para a associação, o afastamento dos PMs é de “extrema importância”, uma vez que a FVS (Fundação de Vigilância em Saúde) alertou para explosão dos números de casos diagnosticados e para o risco de colapso na saúde do Amazonas.
De acordo com o Comando-Geral da PM, a Portaria Normativa nº 001, que consta no Boletim Geral nº 050, publicado no dia 18 de março, determina que PMs acima de 60 anos, gestantes lactantes e portadores de doenças crônicas trabalhem de casa por 15 dias.
O Comando-Geral da PM também informou que o home office para policiais e servidores civis incluídos no grupo de risco foi prorrogado por mais 15 dias, conforme a Portaria Normativa nº 002, publicada no Boletim Geral nº 59, na última quarta-feira, 1.
Procurado pela reportagem, o presidente da Associação, sargento Pereirinha, afirmou que não teve acesso as portarias e que, mesmo que haja determinação para PMs trabalharem de casa, a portaria “não estão sendo cumprida”. “Hoje, os companheiros da Polícia Militar não estão trabalhando de casa, eles estão na rua. Eu fiz esse mandado a pedido da tropa, a pedido deles que me ligaram e me disseram: eu sou diabético, tenho problema de hipertensão, eu já tenho 60 anos”, disse Pereirinha.
“Então, esse mandado de segurança é visando deixar esse pessoal trabalhando de casa ou trabalhando em serviço interno para não comprometer a saúde deles. A portaria que você leu já diz isso, mas não está sendo cumprida”, disse o presidente da entidade.
Risco de morte
No dia 30 de março, em nota divulgada nas redes sociais, o presidente da associação, Sargento Pereirinha, pediu o afastamento de PMs hipertensos e diabéticos. Ele também alertou para possíveis internações de policiais e “grave risco de óbito”.
“Está comprovado e, abertamente, sendo divulgado pelas autoridades e órgãos de notório conhecimento científico que as pessoas portadoras de hipertensão e diabetes são as que (…) correm maior risco de desenvolver a forma grave da doença, levando-as à internação e grave risco de óbito”, afirmou Pereirinha.
O presidente da associação sugeriu que os PMs do grupo de risco façam serviços internos ou fiquem em casa. “Medidas igual a esta já foram adotadas por todos os órgãos públicos civis e militares, visando resguardar a segurança da saúde destes profissionais”, disse.
Operação
No último sábado, 4, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou o policiamento ostensivo nas ruas de Manaus para orientar a população sobre a quarentena. “Estamos colocando na rua toda a nossa força de segurança”, disse o governador.
Nessa segunda-feira, 6, equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran-AM e FVS foram às ruas de Manaus para fiscalizar focos de aglomerações e fecharam pontos de comércio não essencial.
A operação, denominada “Fique em Casa”, alcançou a Rua do Fuxico, região localizada no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, que concentra lojas de varejo. No local, foi registrada intensa movimentação de pessoas.
Sobre a portaria que trata da quarentena, o Comando-Geral da Polícia Militar informou que “a determinação vem sendo cumprida pelos comandantes das Unidades bem como, da administração do Comando Geral desde a sua publicação”.
Aos policiais militares que não tem restrições e estão em serviço foram fornecidos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como forma de diminuir as chances de proliferação do vírus, informou o Comando-Geral da PM.
Leia a íntegra da nota da PM:
Nota
A Polícia Militar informa que todas as orientações que estabelecem a aplicação de medidas de proteção para o enfrentamento emergencial de saúde pública, no combate ao coronavírus Covid-19, estão sendo realizadas pelo Comando da Corporação.
Nos dias 18 de Março e 01 de Abril, o Comandante Geral Coronel Ayrton Norte, determinou a publicação em BG (Boletim Geral) da seguinte redação:
“Art. 7° – Determina aos policiais militares e funcionários civis acima de 60 anos de idade, bem como gestantes, lactantes e os portadores de doenças crônicas, devidamente comprovadas que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por Covid-19, poderão exercer suas atividades por meio de home office pelos próximos 15 dias, sem prejuízo de integralidade de sua remuneração”.
A determinação vem sendo cumprida pelos comandantes das Unidades bem como, da administração do Comando Geral desde a sua publicação, conforme documento comprobatório.
Aos policiais militares que não tem restrições e estão em serviço, foram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI), como forma de diminuir as chances de proliferação do vírus. Durante a distribuição dos kits foram repassadas orientações para que o militar faça a utilização e o descarte de forma correta.
