MANAUS – Um projeto de lei de autoria da deputada Joana Darc (PL) exclui do cadastro de contribuintes de ICMS da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas) empresas que venderem combustíveis adulterados.
A matéria (Projeto de Lei 102/2019) está na pauta de votações da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 10, e tem pareceres favoráveis de três comissões.
Os sócios das empresas que comprovadamente forem pegas lesando o consumidor de combustíveis ficarão proibidos exercer o mesmo ramo de atividade em outro estabelecimento e de fazer pedido de inscrição de nova empresa no cadastro do ICMS. Essas penalidades são válidas por cinco anos.
A lei também prevê a divulgação pelo Governo do Estado da lista de empresas que praticarem esse tipo de crime.
