MANAUS – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9, em primeiro turno, a PEC 372/17 (Proposta de Emenda à Constituição), do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Votos do Amazonas
Do Amazonas, a proposta recebeu três votos favoráveis: Delegado Pablo (PSL), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PL).
O deputado Delegado Pablo disse que a Segurança Pública está passando por várias mudanças no Brasil, e a criação da categoria vai oferecer mais controle nas penitenciárias do País.
“No Amazonas passamos por uma grave crise penitenciária que está sendo contornada aos poucos”, afirmou o deputado. “Facções criminosas mandam nos presídios do Brasil, por isso a população exige uma solução para o problema”, acrescentou.
A criação da Polícia Penal também busca aumentar a fiscalização na entrada armas, drogas e celulares nos presídios e, principalmente, dificultar a comunicação dos detentos com criminosos do lado de fora.
