Comemorar o golpe enfraquece a democracia, diz Associação de Magistrados

MANAUS – A Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas) repudiou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro às Forças Armadas de comemorar o golpe militar, no domingo, 31 de março.

Em nota, a Associação afirmou que celebrar a data “é uma afronta os direitos humanos”, já que naquela época, o autoritarismo foi responsável pela dor de muitas famílias brasileiras, deixou um rastro de morte e foi responsável pelo desaparecimento de pessoas.

A entidade reconhece a importância das Forças Armadas, mas considera que as atribuições foram distorcidas e que resultou em um período sombrio da história do País.

“Nosso papel como magistrados é garantir que não aconteça a violação da Constituição brasileira e, para isso, estamos alerta na sua defesa intransigente”, diz trecho da nota.

Leia a nota na íntegra

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) manifesta repúdio a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas realizem comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março.

Temos convicção de que a celebração da data, que causou dor a inúmeras famílias brasileiras, deixando um rastro de mortos e desaparecidos, durante esse período sombrio da história recente do país, afronta sobremaneira os Direitos Humanos.

Relembramos que a data, representa o período em que houve violação do Estado Democrático de Direito, onde ocorreram assassinatos; enfraquecimento do Poder Judiciário, cassação de parlamentares e fechamento do Congresso Nacional, além do desrespeito à liberdade de imprensa e desprezo pelos direitos e garantias dos cidadãos. Foi ainda nesse período que a tortura e a perseguição política foram institucionalizadas no Brasil.

Avaliamos a importância das Forças Armadas, mas não podemos negar que o seu papel foi deturpado, nessa época.

Celebrar a data é esquecer o sofrimento de inúmeros cidadãos, que foram torturados ou desapareceram ao lutar pela liberdade do país e pela garantia que o Direito Constitucional de todos fossem respeitados.

É inaceitável que um governo democrático exalte esse período, com um revisionismo histórico completamente infundado. 

Ressaltamos ainda que a comemoração institucional da data, viola e enfraquece o Estado Democrático de Direito.

Nosso papel como magistrados é garantir que não aconteça a violação da Constituição brasileira e, para isso, estamos alerta na sua defesa intransigente.

Manaus, 28 de março de 2019

Juiz Cássio André Borges dos Santos

Presidente da Amazon