Por Laís Alegretti e Ranier Bragon/Da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Eles conduziram a aprovação em 2017 da reforma trabalhista sob o discurso de que ela iria impulsionar o emprego no País. Mais de um ano depois, porém, e em meio à letargia do mercado de trabalho, perderam suas vagas no Congresso Nacional.
Deputados e senadores que ocuparam postos chaves na condução da reforma não conseguiram se reeleger no último dia 7, à exceção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ministro do Trabalho à época da apresentação e aprovação da reforma, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) diz acreditar que a atuação pela nova lei trabalhista é o principal motivo que o impediu de se reeleger. Ele afirma que foram criadas mentiras em torno da nova proposta. “Criou-se muitos mitos em torno da lei. Foram muitas mentiras que se propagaram e não houve o tempo hábil para a verdade chegar nas pessoas”, afirmou.
Nogueira disse que a extinção do 13º salário e do FGTS foram algumas dessas mentiras. Afirmou, contudo, que não se arrependeu de apoiar o texto. “Eu compreendi que eu estaria colocando em risco a minha reeleição, mas o compromisso com o Brasil foi mais forte”, diz o ex-ministro, que recebeu R$ 100 mil de doação eleitoral do presidente do Conselho de Administração da Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello.
Mesmo com várias doações de empresários à sua campanha, o relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), também não conseguiu permanecer no cargo por mais um mandato.
O relatório de Marinho, aprovado pelos deputados em abril do ano passado, alterou cerca de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), atendendo a pleitos históricos do empresariado. A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente -sem garantia de jornada fixa- e reforçou a terceirização da atividade-fim das empresas.
Marinho recebeu doações de campanha, entre outros, de dirigentes da Riachuelo (R$ 180 mil) e da Localiza (R$ 50 mil). “Houve um processo de desconstrução e de desinformação deliberado patrocinado pelas entidades sindicais e pelo PT contra a reforma e contra o relator da reforma. Parlamentares de todo o país que votaram favoráveis à reforma sofreram essa agressão e tiveram a dificuldade de fazer a defesa pela exiguidade de tempo (da campanha)”, disse Marinho, afirmando ter muito orgulho do trabalho que fez.
Ele cita como um dos principais ganhos a grande redução do número de processos trabalhistas já que o empregado corre o risco de pagar honorários advocatícios e as custas de perícia e da ação, em caso de derrota. “Eu nem conheço o Rogério Marinho. Acompanhei ele na Câmara, já vi ótimos pronunciamentos dele, eu que procurei ele para fazer a doação”, diz José Salim Mattar Júnior, presidente da Localiza. Ele também doou para Ferraço (R$ 200 mil) e para Maia (R$ 200 mil). “O Rodrigo Maia como presidente da Câmara fez um trabalho espetacular nesse período, ele foi algodão entre cristais, se mostrou um jovem que tem futuro na política. Eu que procurei ele, tive um jantar e ofereci ajuda”.
O resultado não foi diferente para Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do texto no Senado, que também deixará o Congresso -ele ficou em quarto na tentativa de se reeleger. “O que prevaleceu foi mentira de centrais, do PT e aliados de que a reforma retirou direito. Ao prevalecer, claro que atrapalhou (a reeleição)”, avaliou.
Ferraço reclama que os empreendedores não se empenharam para defender as mudanças na legislação publicamente. “Os empreendedores brasileiros, e capixabas, eles não se movimentaram para poder reter a evolução dessas mentiras. Houve uma enorme acomodação e omissão do empreendedor brasileiro que vive isso na pele e deveria ter participado mais ativamente do debate”, disse.
Além do ministro e dos relatores nas duas casas, os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não foram reeleitos. Os dois não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Em 2017, quando o texto foi discutido no Congresso, o argumento dos defensores da reforma da CLT era de que a flexibilização permitiria um grande crescimento na contratação formal de trabalhadores. O texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado e entrou em vigor em novembro. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o saldo de criação de empregos está positivo em 568,6 mil. Embora o resultado esteja melhor que no mesmo período do ano passado (163,4 mil), está abaixo das expectativas de especialistas no início do ano.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que a taxa de desemprego ficou em 12,1% no trimestre encerrado em agosto. A população desocupada -pessoas que não tinham trabalho, mas estavam procurando- somou 12,7 milhões.
Dias antes de a nova lei entrar em vigor, o então presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’ que é necessário reduzir direitos para garantir empregos. “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito”, afirmou ele, um dos principais defensores da nova legislação.
Questionado sobre o resultado da reforma, Ricardo Ferraço diz que a situação econômica do Brasil prejudica o emprego. “Tem uma crise muito profunda e um mercado de trabalho em perfeita mutação. Não é que a reforma trabalhista falhou. O que fizemos é o que o mundo que prospera fez há décadas, mas com crise profunda não tem vara de condão que, num passe de mágica, resolva (o desemprego)”, disse o senador.
Para Nogueira, ex-ministro do trabalho, o cenário político atrapalha a geração de vagas de emprego formal. “Se tivéssemos estabilidade política no Brasil, o cenário econômico seria bem melhor, haveria mais empregos gerados. Com a retomada da estabilidade política, depois das eleições, o ano de 2019 será muito bom para o Brasil”, afirmou.
Nogueira diz que não se arrepende de ter apoiado o projeto. “Os resultados serão reconhecidos na próxima geração”.
