Da Agência Brasil
BRASÍLIA – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte de ponto de auditores fiscais da Receita Federal em greve. Ela atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias não trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por parte da União.
A decisão de Cármen Lúcia reverte determinação anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia suspendido o corte de ponto por 90 dias, a pedido do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Ontem, 11, os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.
Segundo a AGU, o impacto financeiro da greve é de R$ 10,1 milhões por dia, incluindo perdas de arrecadação devido ao não trabalho dos auditores fiscais. Procurado, o Sindifisco disse que ainda estuda a fundo a decisão antes de comentá-la.
