Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Lideranças de várias etnias que participam em Brasília de um fórum nacional de educação indígena estiveram na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta terça-feira, 17, para reivindicar que o tema seja tratado com prioridade pelo governo federal.
A maior preocupação é com os cortes no Orçamento, que já estão afetando várias políticas públicas destinadas aos índios. Segundo os representantes da sociedade civil na audiência pública, a perspectiva para 2018 não é animadora.
Dados do Ministério da Educação revelam a precariedade do sistema, disseram os líderes. Pelo Censo da Educação Básica de 2016, há 3,2 mil escolas indígenas no País, nas quais o ensino é em português e na língua da etnia da região, com 18 mil professores e 254 mil alunos. Mas 30% delas não têm prédio próprio e ocupam espaços improvisados; 57% não têm água tratada e 48% estão sem esgoto.
Tratamento diferenciado
Rita do Nascimento, diretora de Políticas de Educação no Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do Ministério da Educação, reconheceu as falhas.
“Falta ao Estado brasileiro, aos órgãos de gestão, desde a União, estados e municípios, dar um tratamento diferenciado para que, de fato, esse projeto político-pedagógico com base na especificidade, na interculturalidade, no bilinguismo, possa ser realizado.”
Coordenadora do Fórum Nacional de Educação Indígena, Teodora Guarani deu o exemplo de Mato Grosso do Sul, onde nem todas as crianças indígenas estão na escola.
“É preciso que o ministério, junto ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], aos nossos deputados que são parceiros, possa pensar em estratégias diferenciadas dentro do sistema, com um modelo de educação para o atendimento dessas crianças, porque a lei é muito clara, o direito à educação é um direito fundamental, é um direito de todos.”
Papel do Congresso
Para o deputado João Daniel (PT-SE), que pediu a realização do debate, é do Congresso a responsabilidade pelos cortes orçamentários prejudiciais às políticas públicas dos chamados ‘povos originários’.
“Nós precisamos discutir, porque que esta Casa e o Senado aprovaram um congelamento de gastos que agora ameaça grandes projetos fundamentais, entre eles a questão dos programas indígenas, incluindo a educação.”
As lideranças indígenas salientaram que os cortes também afetam a formação de professores.
Cinco universidades federais têm licenciaturas indígenas, mas, como não fazem parte dos cursos permanentes das instituições, dependem frequentemente da liberação de verbas.
