BRASÍLIA – O Senado promove hoje (30) sessão temática para discutir os projetos que mudam as regras sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Os dois projetos de lei do senador José Serra (PSDB-SP) fazem alterações no modelo de operador único, adotado no novo marco regulatório do pré-sal, e na participação mínima do governo no modelo de partilha. Eles estão prontos para votação, em regime de urgência, no plenário, mas a apreciação foi adiada para que os senadores pudessem discutir o assunto com especialistas.
Para a sessão temática de hoje foram convidados o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques de Toledo Camargo, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.
O debate está marcado para as 11h e deve se estender até o início da sessão deliberativa ordinária, marcada para as 14h. A partir daí, os senadores devem se dedicar à análise de três medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, uma delas corrige a tabela do Imposto de Renda. Há ainda a possibilidade de que seja votado o projeto de lei que trata das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas.
A partir das 14h30, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC vão se reunir para votar 51 requerimentos. A reunião será apenas administrativa, sem depoimentos. A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também se reunirá para ouvir os depoimentos da advogada Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia do escritório de advocacia JR Silva Advogados Associados, e de Jorge Victor Rodrigues, que teria atuado como intermediário no pagamento de propina de empresas a conselheiros do Carf.
Ainda no período da tarde, ocorrerá a primeira reunião de trabalho da comissão especial criada para analisar os projetos da reforma política. A comissão foi instalada na última semana e deverá concluir os trabalhos até o início do recesso legislativo, em 17 de julho, apontando os projetos em que há acordo para votação, inclusive com a Câmara dos Deputados.
À noite, os senadores se reunirão com os deputados, em sessão conjunta do Congresso Nacional, para a análise de vetos presidenciais. Deverão ser votados vetos referentes às leis das Antenas, da Biodiversidade, da que trata da fusão de partidos políticos, entre outros.
(Da Agência Brasil)
