Propostas para agilizar ações sobre saúde pública incluem orçamentos

Raio X da saúde pública no Amazonas será entregue ao TCE para mobilizar órgãos de controle (Foto: ABr/Agência Brasil)

Autor de processo envolvendo saúde público pode ter que apresentar orçamento sobre custos (Foto: ABr/Agência Brasil)

Da Redação

MANAUS – Audiências de conciliação e apresentação de dois orçamentos sobre custos de tratamento são algumas das propostas discutidas por juízes e defensores públicos do Amazonas para proporcionar rapidez no julgamento de processos sobre saúde pública. Os juízes querem maior embasamento técnico para definir as sentenças.

Uma das sugestões é a realização de procedimentos cartoriais unificados para favorecer uma maior celeridade dos processos que tramitam na Justiça, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa da Fazenda Pública e a participação do Núcleo de Assessoramento Técnico à Justiça (NATJUS/Am) para auxiliar os magistrados na fundamentação de suas decisões.

O procurador-geral do Estado, Leonardo Borborena Blash, disse que já existe na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) um projeto de lei que concede autorização à Fazenda Pública para realizar conciliações e também a criação de um e-mail específico para facilitar a comunicação entre os órgãos responsáveis pelas demandas judiciais.

A proposta de criação de uma câmara específica para julgamento de processos sobre saúde foi apresentada pelo defensor público Arlindo Gonçalves Neto. A ideia, segundo ele, é buscar um entendimento entre as partes na fase pré-processual.

Para o juiz Itamar Gonzaga, do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Jefpem), o autor da ação deveria apresentar dois orçamentos para respaldar o Juízo em suas sentenças e, ainda, a indicação, nos autos, dos dados bancários e comprovação do parentesco do indicado a receber alvarás nas situações de sentença favoráveis ao autor da Ação.

O magistrado acrescentou que todas as propostas discutidas durante a reunião, nessa quarta-feira, 8, serão apresentadas à presidência do TJAM  (Tribunal de Justiça do Amazonas). Os juízes têm dificuldades em decidir sentenças que envolvem tratamento de saúde por falta de informações sobre a situação do setor.

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