MANAUS – O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Flávio Pascarelli, disse que, em princípio entende que o vice-presidente do TJAM, Jorge Manoel Lopes Lins, foi vítima de um crime de internet, “tratando-se, portanto, de um fato isolado e que já vem sendo investigado pelas autoridades policiais para a devida apuração do ocorrido”. Pascarelli disse que as investigações serão acompanhadas por um desembargador designado pela presidência do Tribunal. Jorge Lins aparece em vídeo íntimo vazado na internet.
Pascarelli diz que vazamento de vídeo íntimo de desembargador será investigado
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Vejam bem o que diz a Lei Ordinária nº 2869/2003 de 22/12/2003 :
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DOS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS
CAPÍTULO I
SEÇÃO I
DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS
I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no artigo 104, caput, e § 3.°, da Constituição Estadual.
III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Portanto cabe ao presidente do TJAM tomar as ações devidas referente ao fato de o desembargador ter praticado ato que fere totalmente a ETICA do servidor público.
Cadê a comissão de ética do TJAM??? Será que eles vão apurar tal fato???