Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (30), desbloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, congeladas para o pagamento de multas impostas ao X, que também pertence ao bilionário.
A empresa entrou com um mandado de segurança no STF alegando que foi supreendida com a decisão, porque não era parte dos processos envolvendo o X. Também sustentou que Alexandre de Moraes não apresentou uma “justificativa plausível” para bloquear as contas da empresa e que a decisão, na prática, a impede de exercer sua atividade comercial no Brasil.
O mérito do recurso não chegou a ser analisado. Em sua decisão, Zanin considerou que não há ilegalidade flagrante que justifique uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente depois que o X fechou o escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes em torno de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. Foi a forma encontrada pelo ministro para assegurar o pagamento de parte do passivo de multas, que ultrapassa R$ 18 milhões.
Como mostrou o Estadão, Alexandre de Moraes tem respaldo dos colegas para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X. O tribunal avalia – e essa é uma percepção da maioria da corte – que o STF não pode admitir ameaças de descumprimento a decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira de modo geral.
