Por Ana Luiza Albuquerque, da Folhapress
Em defesa apresentada à Assembleia Legislativa do Rio no âmbito de seu processo de impeachment, o governador afastado Wilson Witzel (PSC) sugeriu, em três passagens distintas, ser vítima de uma perseguição política por fazer oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O ex-juiz também se debruçou sobre argumentos jurídicos para afirmar que não há provas que embasem o processo e que os supostos atos ilícitos não foram delimitados nas denúncias que tiveram prosseguimento na Casa.
O documento, apresentado na noite de quarta-feira, 2, pede que a Assembleia faça os devidos esclarecimentos e conceda novo prazo para manifestação da defesa.
O afastamento de Witzel foi confirmado também na quarta-feira pela corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ex-juiz foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que o acusa de ter chefiado um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus no estado do Rio.
No início do documento apresentado à Assembleia, a defesa afirma que existe um “intento político de afastar o governador democraticamente eleito”, replicado em outros estados do país.
“Essa pretensão se insere dentro de um movimento mais amplo, e concertado, com vistas a remover, no âmbito de vários estados federados (AM, PA, SC), por meio de processos análogos de impeachment, governos locais de oposição ao governo federal”, afirma.
Poucas páginas depois, os advogados reforçam a acusação, dizendo que o processo de impeachment contra Witzel segue uma agenda política “bem própria e peculiar”.
“Ela se alinha ao fluxo de um movimento mais amplo e concertado, de âmbito federal, de pulverização da oposição”, diz o texto.
Em outra passagem, a defesa nega que o inquérito aberto contra o governador no STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha tido como base elementos apurados por órgãos de investigação no Rio. Os advogados apontam que a origem foi, na verdade, uma “denúncia” levada à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC), aliado de Bolsonaro.
A peça também afirma que a denúncia foi acompanhada de “recortes de jornais”, sem provas do envolvimento do governador em atos ilícitos.
“O que motivou a abertura da referida investigação foi uma ‘denúncia’ levada diretamente à douta Procuradoria Geral da República pelo deputado federal Otoni de Paula, parlamentar que faz forte oposição política ao denunciado e que é da ‘tropa de choque’ do presidente da República, declarado adversário político do denunciado.”
No documento, Witzel também pede a produção de prova testemunhal, para esclarecer os fatos narrados nas denúncias, e pericial contábil, para apurar eventual irregularidade nos pagamentos suspeitos.
Entre as oitivas requeridas pelo governador afastado, está a da sub-procuradora Geral da República, Lindôra Araújo, a quem Witzel desafiou em entrevista à imprensa após ser retirado do cargo.
Na última sexta-feira, 28, o ex-juiz havia questionado a suposta proximidade entre Lindôra e a família Bolsonaro.
“Uma procuradora cuja imprensa já notificou seu relacionamento próximo com a família Bolsonaro. Bolsonaro já declarou que quer o Rio de Janeiro. Já me acusou de perseguir a família dele. Mas, diferentemente do que ele imagina, aqui a Polícia Civil é independente, o Ministério Público é independente”, disse Witzel.
Em nota, a Assembleia do Rio afirmou que começou a contar nesta quinta-feira (3) o prazo de cinco sessões para que o relator da comissão do impeachment, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), apresente seu parecer a respeito da admissibilidade da denúncia contra o governador afastado.
Nos bastidores, a expectativa é de que esse parecer seja colocado para votação no plenário em cerca de 15 dias. Segundo a Assembleia, a denúncia será aceita se a maioria qualificada, ou seja, dois terços dos 70 deputados, votarem a favor.
Nesse caso, o rito prevê o afastamento do governador. Witzel já foi retirado do cargo pelo STJ por um prazo inicial de 180 dias, mas a decisão dos deputados é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo.
O julgamento final é realizado por um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente.
