Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, vetou o projeto de lei nº 39/2019 que proibia empresas de telecomunicações de incluírem taxas adicionais na fatura sem autorização do cliente.
“O projeto objetiva defender o consumidor. Nas contas telefônicas ou de internet, você contrata um plano que está de acordo. Aí, de repente, a empresa acrescenta um serviço adicional, como um fornecimento de uma revista digital, que dizem que é de graça. Mas aí, quando chega no terceiro mês, aquela revista passa a custar R$ 18,80 e depois colocam outro serviço que não se sabe nem do que se trata e passam a cobrar mais R$30. Aquela conta que era R$ 100, passa a custar R$ 150. Quando você vê, a sua conta já está em R$ 300”, explicou o deputadoSerafim Corrêa (PSB), autor da proposta.
A alegação para o veto foi de invasão de prerrogativa. Por se tratar de serviço de telecomunicações, a competência é do Congresso Nacional. Segundo Serafim, quando as empresas de telecomunicações passam a ofertar serviços adicionais ficam isentas de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), o que é uma perda para o estado.
“Fui observar em contas minhas, que quando as empresas passam a cobrar por esse serviço, elas não pagam ICMS. Então, além de tudo isso, o estado está sendo enganado no não pagamento do ICMS por parte das empresas. Sem esses serviços, as empresas teriam que pagar por isso, mas não pagam. Confesso que não entendi qual é a lógica. O estado está trabalhando contra ele próprio”, disse Serafim.
