Do ATUAL
MANAUS – Durante a 314ª Reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), realizada nesta terça-feira (17), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa, fez um discurso firme em defesa do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), rebatendo as narrativas contra o modelo que surgiram no bojo da pressão nacional contra os incentivos fiscais concedidos pela União.
Serafim criticou a tentativa de atribuir à ZFM a responsabilidade pelo déficit do governo federal, narrativa que vem ganhando força em setores políticos e econômicos do sul e sudeste do país.
“Tenho o dever e a obrigação de rebater a narrativa que nos últimos dias o sul/sudeste está tentando construir contra os incentivos fiscais, em especial os da Zona Franca de Manaus, atribuindo a eles a culpa pelo déficit do governo federal e sinalizando a sua revisão como única forma de equilíbrio orçamentário, mesmo reconhecendo que a Zona Franca participa com apenas 7% do bolo das renúncias fiscais”, declarou.
Dados distorcidos
Serafim explicou que a metodologia usada atualmente para calcular a renúncia fiscal do modelo é equivocada, ao considerar duas vezes o benefício do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): tanto na compra de insumos por empresas da ZFM de outras regiões quanto na revenda de produtos para o restante do país após agregação de valor.
“A conta correta é subtrair, e não somar”, pontuou o secretário.
Serafim também destacou a segurança jurídica dos incentivos da ZFM, amparados por prazos definidos em lei. “No nosso caso, as isenções da Zona Franca de Manaus sempre foram por tempo certo e vão até 2073. Portanto, não podem ser revogadas. Parlamentares federais do Sul/Sudeste, em especial do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, propagam corte linear dos incentivos. Ou nunca leram Código Tributário Nacional (CTN), lei vigente desde 1966, há quase 60 anos ou sabem que é fake news e propagam a desinformação, o que é, no mínimo, desonesto”, declarou.
O verdadeiro peso do déficit
Ao rebater a tese de que o desequilíbrio fiscal da União estaria ligado aos incentivos da ZFM, Serafim apontou a política de juros do Banco Central como um dos reais vilões da economia brasileira. Segundo ele, cada ponto percentual da taxa Selic custa cerca de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional.
“Este ano, os juros vão custar ao Brasil 1 trilhão de reais. Isso, sim, impacta o equilíbrio das contas públicas”, disse.
Ele também chamou atenção para o tratamento desigual dado historicamente ao Norte e Nordeste nos repasses do orçamento federal, além do volume de dívidas de estados do Sul e Sudeste com a União.
“Entre janeiro e abril deste ano, o Tesouro pagou R$ 2,9 bilhões em dívidas referentes a Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. É isso, e não renúncia fiscal da ZFM, que provoca o déficit do Tesouro Nacional”, afirmou.
Compromisso do Amazonas
Encerrando seu pronunciamento, o secretário destacou que o Amazonas mantém suas obrigações fiscais rigorosamente em dia.
“Nunca atrasamos uma parcela sequer das operações de crédito com aval do Tesouro Nacional. Nem neste governo, nem em tempo algum. Fazemos nossa parte com responsabilidade”, concluiu.
