Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) ajuizou mandado de segurança, na sexta-feira, 4, no TJAM (Tribunal de Justiça) pedindo que o julgamento das contas dele referentes ao exercício de 2019 seja suspenso até que o pleno do TCE-AM (Tribunal de Contas) delibere acerca do incidente de suspeição apresentado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) contra o conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Lima também pediu que o TJAM mande Moutinho Júnior se pronunciar sobre o incidente de suspeição apresentado pela PGE e, caso não acate, remeta-o ao pleno do TCE-AM para que o julgue antes de qualquer pronunciamento no Processo nº 12.555/2020, que analisa as contas do governador.
A ação foi motivada pelas declarações do conselheiro, que é relator das contas do Chefe do Executivo estadual no ano de 2019, contra o governador em uma audiência pública virtual na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) sobre a prestação de serviço do gás natural no Amazonas no dia 15 de junho deste ano. Na ocasião, Moutinho Júnior chamou Lima de ladrão e os diretores da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) de bandidos.
No dia 17 daquele mês, a PGE apresentou no TCE-AM um pedido de suspeição de Moutinho alegando que “as agressões verbais proferidas de forma expressa pelo conselheiro relator” tornaram “patente e notória a inimizade que este cultiva com o governador”.
Os procuradores do Estado Giordano da Cruz e Luis Eduardo Dantas entendem que essa inimizade “frustrará a imparcialidade exigida na apreciação das contas governamentais”.
“Não há duvidas de que uma apreciação das contas de forma parcial e antisonômica podem ensejar consequências desastrosas ao Governador do Estado do Amazonas, que estará sujeito injustamente a processos de crime de responsabilidade e até mesmo de impeachment, gerando claro distúrbio na gestão pública do Estado do Amazonas”, diz trecho da ação.
De acordo com os procuradores, apesar da apresentação do pedido de suspeição há mais de dois meses, o incidente não foi juntado aos autos ou autuado em apartado para pronunciamento inicial do conselheiro relator e, em caso negativo, o processamento por parte do pleno do TCE-AM. Para a defesa do governador, há omissão de Moutinho Júnior.
“Resta mais que patente a omissão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, através do Conselheiro Relator das Contas do Chefe do Executivo do exercício de 2019, que sequer autuou e juntou aos autos o incidente em mais de 2 (dois) meses que ele fora protocolado, não havendo processamento do mesmo”, diz trecho da ação.
Ainda de acordo com a defesa de Lima, o conselheiro relator tem prazo de 30 dias contados do recebimento do processo para emissão de relatório e minuta de parecer prévio sobre as contas ao presidente do Tribunal. Os advogados afirmam que o prazo está esgotado e que “é evidente que tais providências se darão em futuro próximo, o que gera incerteza e insegurança jurídica quanto à apreciação do incidente”.
“Faz-se necessário provimento judicial com vista a determinar a apreciação do incidente de forma prévia ao pronunciamento do Conselheiro Relator, suspendendo inclusive o Processo n. 12555/2020 enquanto se processa o incidente de suspeição, a fim de que não haja prejuízos ao Chefe do Executivo”, diz trecho da ação.
Para os procuradores, “a demora excessiva e claramente abusiva em autuar e processar o incidente gera possibilidade que este seja ignorado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”.
A reportagem tentou ouvir o conselheiro Ari Moutinho, mas ele não atendeu as ligações.
“Governador ladrão”
Na audiência pública da ALE, Ari Moutinho Júnior interrompeu a fala de um dos diretores da Cigás, que falava depois da manifestação do presidente Renê Levy Aguiar, e começou a alterar a voz e em seguida a berrar na audiência, disparando insultos aos diretores da companhia e ao governador.
“Senhor presidente, eu vou interromper e peço que o senhor me conceda cinco minutos para falar. Confesso que já estou aqui sem paciência”, disse Moutinho. O presidente da Assembleia, Josué Neto (PRTB), que conduzia os trabalhos, ficou calado, e Ari Moutinho passou a controlar a fala. Fazia perguntas aos diretores da Cigás e quando eles tentavam falar, eram interrompidos pelo conselheiro.
“Eu quero pedir desculpa das pessoas que querem investir no Estado do Amazonas e tem que conviver com esse tipo de ‘molecagem’. Essa molecagem – ouça calado, doutor Renê! Ouça calado. Essa molecagem não cabe mais no Amazonas. Esse governo de plantão que está nas páginas nacionais como uma quadrilha não pode continuar fazendo graça no segmento de gás”, disse Ari Moutinho Júnior.
Em outro momento, o conselheiro do TCE disse que o governador Wilson Lima é “chefe de quadrilha”. “Esse governador cleptomaníaco, chefe de quadrilha investigado pela Procuradoria da República tem que respeitar o povo do Amazonas. Senhores, me desculpem o desabafo, mas ouvir conversa fiada não cabe mais”, afirmou Ari Moutinho Júnior.
Renê Levy se retirou da audiência depois da fala de Ari Moutinho. Antes ele disse que nunca participou de nenhuma quadrilha. “Eu nunca ao longo da minha vida participei de nenhuma quadrilha, não pretendo participar, estou à disposição da justiça a qualquer momento e de qualquer órgão de controle.
O secretário de Planejamento do Amazonas, Jório Veiga, também se retirou assim que Ari Moutinho terminou de falar. “Eu estou me retirando. Acho que é um desrespeito tudo o que foi dito e estou me retirando da reunião”, disse.
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