Por Ranier Bragon, Thiago Resende e Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – A votação preliminar que testou o apoio do plenário da Câmara à PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios mostrou a dificuldade do governo em conseguir apoio para aprovar a medida que amplia gastos em ano eleitoral e viabiliza o Auxílio Brasil.
A análise do mapa de votações de um requerimento na quarta-feira (27) para que o texto fosse retirado de pauta – e que foi usado como teste de apoio ou rejeição ao mérito da medida – revelou traições e ausências de deputados de siglas da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O PL, da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e comandado por Valdemar Costa Neto, que tenta filiar Bolsonaro à legenda, foi um desses exemplos.
Foram 16 ausentes, 2 traições e 25 votos em linha com o governo. Como as ausências contaram, na prática, como posição contrária à PEC, a bancada do PL praticamente rachou.
O partido lidera, ao lado do PP, o centrão, bloco de sustentação política de Bolsonaro.
Com a sinalização ruim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a se reunir com Flávia e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) na noite de quarta para tentar viabilizar a votação da PEC ainda nesta quinta – mas isso fracassou.
A insegurança sobre a aprovação empurrou a análise da proposta para a próxima semana. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 308 dos 513 deputados. No requerimento-teste, o apoio à medida chegou apenas a 256, ou seja, 52 votos a menos do mínimo necessário.
Interlocutores de Bolsonaro culpam a decisão de Lira, que quis retomar nesta semana as votações na Câmara pelo sistema presencial. O governo calcula que cerca de 50 deputados da base não estavam em Brasília na quarta.
PP, PL, Republicanos e PSC formam o bloco de partidos mais ligados ao governo – três deles têm ministério. Mas o número de ausentes nesse grupo chegou a 32 deputados.
Para alcançar os 308 votos necessários para aprovar a PEC, o governo terá de mobilizar bancadas que tendem a ser menos fiéis que o núcleo duro da base governista.
De acordo com integrantes do PL, vários pontos pesaram na postura do partido, entre eles pressão de professores, que perderam recursos com a medida, e pressão para maior agilidade do governo na liberação de recursos para as emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento.
“Há uma insatisfação com a forma como o governo vem tratando os deputados do partido”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). Ele disse ter apresentado uma proposta de mudança ao governo para que os professores sejam contemplados.
O PTB de Roberto Jefferson, até pouco tempo um ferrenho apoiador de Bolsonaro, teve maioria contrária ao dispositivo que acelerava a votação da PEC.
Outro partido importante que se colocou contra a PEC foi o MDB – 20 deputados ficaram contra e 5 se ausentaram. Só 8 manifestaram intenção de apoiar a medida.
O líder da bancada, Isnaldo Bulhões (AL), também afirmou que um conjunto de fatores pesou na decisão da legenda. Ele foi procurado durante toda a quarta por governistas e ministros na tentativa de que o partido mudasse de opinião, mas não houve sucesso. O PSDB, que atua em linha independente, também rachou. Foram 19 a favor da medida e 12 contra (incluindo ausentes).
O Cidadania, outro integrante do bloco independente, só deu um voto a favor da PEC. O Novo, sigla com 8 cadeiras na Câmara, votou integralmente contra a proposta. A falta de apoio desse grupo (MDB, PSDB, Cidadania e Novo) é outro entrave para o avanço do texto na Casa.
Integrantes da oposição e de legendas do centro querem aprovar apenas a parte que assegura o Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro. Dizem que abrir margem para outros gastos, como a engorda de emendas parlamentares em 2022, só ajudará eleitoralmente a base governista.
De acordo com aliados do governo, o único objetivo dos opositores da PEC é antecipar o debate eleitoral do próximo ano.
“No fundo, o que não se quer – a oposição especialmente – é que o presidente Bolsonaro pague o Auxílio Brasil, que ele possa socorrer essas pessoas que estão necessitadas neste momento. Então, é uma questão política”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Na quarta, Roma chegou a sugerir a aliados que Lira recuasse na decisão sobre as votações presenciais. Até a semana passada, a Câmara tinha permitido que deputados votassem por um sistema remoto por causa da pandemia da Covid-19.
Um dos pontos de divergência em relação à PEC trata da garantia do pagamento de dívidas de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Há cerca de R$ 15,6 bilhões em precatórios desse tema para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas.
A oposição usa isso como discurso de que professores perderão recursos se a PEC dos precatórios for aprovada.
Diante da resistência, inclusive em partidos de centro e da base do governo, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (PB), que é líder do Republicanos, passou a avaliar retirar essa verba do teto de gastos – regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
A tese é que o dinheiro para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não é considerado no cálculo do limite de gastos federais.
