Por Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que a organização criminosa condenada por planejar um golpe de Estado em 2022 pretendia “reviver” os acampamentos ilegais que levaram aos atos golpistas de 8 de janeiro com a vigília convocada em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O entendimento consta da decisão que decretou a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. No despacho, Moraes dá recados e enquadra diretamente dois filhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio país, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu país, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como senador da República”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, o vídeo gravado por Flávio Bolsonaro “incita o desrespeito ao texto constitucional, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia”.
O ministro do STF ressaltou que a democracia “atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado”.
Ao ressaltar que o “desrespeito à Constituição Federal, à Democracia e ao Poder Judiciário permanece por parte da organização criminosa”, Moraes destacou ainda que o grupo “articulou a fuga” do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – que está nos Estados Unidos e teve sua prisão preventiva também decretada.
Atendimento médico
Moraes determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime de plantão, durante a prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A informação consta da decisão que decretou a preventiva de Bolsonaro por “garantia da ordem pública”.
Segundo o despacho, a prisão do ex-chefe do Executivo teria que se dar com “todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro, “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
A audiência de custódia do ex-presidente está marcada para este domingo (23), às 12 horas (de Brasília), por videoconferência.
Visitas
Ainda de acordo com o despacho de Moraes, o STF terá de autorizar todas as visitas a Bolsonaro, salvo a dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do ex-presidente.
O ministro determinou o cancelamento de todas as autorizações de visitas concedidas quando o ex-presidente estava em prisão domiciliar.
Entre as visitas agora canceladas estavam a dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Também havia autorização para a visita à Bolsonaro do secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP).
